A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para justificar suas derrotas judiciais. Desta vez, a relatora do agravo regimental em exceção de impedimento, ministra Nancy Andrighi, entendeu que J.L.M. passou dos limites.
No caso em questão, J.L.M. alegou que o STJ falsifica certidões de distribuição com o objetivo de fraudar a distribuição de processos do qual é parte, para acobertar um amplo esquema de vendas de decisões judiciais envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás e ministros do Superior Tribunal de Justiça.