-=HSN=- ADVOGADOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor que fixa prazo de 30 dias para o cliente desistir de compras feitas por telefone, internet ou por correspondência. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta teve como origem os projetos de lei 371/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que fixa prazo para o consumidor desistir de compras feitas por telefone, internet ou por correspondência, e 975/03, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). A proposta de Pannunzio amplia o chamado “direito de arrependimento” para beneficiar o consumidor. De acordo com o texto, o comprador pode se arrepender até o momento da entrega do produto ou serviço e terá seu dinheiro devolvido imediatamente e monetariamente atualizado (ressalvados os custos do fornecedor referentes a transporte e faturamento).

Vitória (ES) – A Petrobras deu início no final da manhã de hoje (2) à produção do primeiro óleo da camada pré-sal. no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, litoral sul do Espírito Santo.

A primeira extração no pré-sal se dará a partir do poço 1-ESS-103ª, que estará interligado à FPSO Juscelino Kubitschek (P-34), e exigiu investimentos de cerca de R$ 50 milhões.

Brasília – “Tecnologia antigrampo só tem uma eficaz: não abrir a boca”, disse o general Jorge Armando Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas, na Câmara dos Deputados.

O general disse que “é muito difícil ter absoluta certeza de que não estamos sendo monitorados, principalmente, pelo meio mais vulnerável que é o telefone celular”.

São Paulo, 02/09/2008 – “Grampear o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, vários senadores e ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser amplamente investigados. Esse é o sinal de alerta para darmos um basta a esse estado de bisbilhotice”. A afirmação foi feita hoje (02) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao repudiar a tendência de “grampolândia” que vem se percebendo no País e que ganhou maior repercussão após a gravação ilegal de diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, supostamente feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Grupo invadiu auditório em São Bernardo e entrou em confronto com rivais. Ministra estava em evento de campanha do ex-ministro Luiz Marinho.

Uma briga entre estudantes marcou a participação da ministra Dilma Rousseff na noite desta terça (2) em um ato de campanha do ex-ministro Luiz Marinho, no auditório da Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo (SP).

Na tarde desta terça-feira (2) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luis Fernando Corrêa, que veio apresentar os delegados responsáveis pelo inquérito aberto hoje para apurar as denúncias de interceptações telefônicas no gabinete do presidente da Corte e de outras autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, noticiados pela revista Veja em sua edição do último fim-de-semana.

O delegado William Maciel Murad vai presidir o inquérito, sob supervisão do coordenador de Polícia Fazendária da PF, Rômulo Berredo. Estiveram no encontro, ainda, os delegados Romero Luciano de Menezes, diretor Executivo, Daniel Lorenz de Azevedo, diretor de Inteligência, e Roberto Troncon Filho, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.