-=HSN=- ADVOGADOS

Rio de Janeiro – O mercado financeiro brasileiro sofrerá a influência de uma crise da economia global, que será conseqüência da rejeição do pacote de socorro ao mercado financeiro americano pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

A avaliação foi feita hoje (29), à Agência Brasil, pelo presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon/RJ), João Paulo de Almeida Magalhães.

A notícia da rejeição do pacote teve impacto na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que, até o início da tarde, registrava uma queda superior a 10%, provocando a paralisação do pregão.

O Projeto de Lei 3870/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dá aos auditores da Receita Federal e aos fiscais do Trabalho o direito de portar, em qualquer lugar do País, arma de fogo particular ou fornecida pela respectiva instituição, mesmo fora do horário de serviço. A proposta muda a Lei 10826/03 e acaba com a exigência de que esses profissionais comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

São Paulo – A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou hoje (29) em queda de 9,36% e 334.362 pontos. Às 14h49, o pregão ficou paralisado durante 30 minutos após o Ibovespa, índice da bolsa, apontar queda de 10% em relação à última marca de sexta-feira. As ações que mais caíram foram as da Rossi Resid e da BMF Bovespa: 21,06% e 20,21%, respectivamente. O volume negociado foi de R$ 5.780.202.507,00. O dólar fechou em alta de R$ 1,96, numa ascensão de 6%.

A forte queda no mercado acionário ocorreu após a rejeição, pelos deputados norte-americanos, do pacote de ajuda proposto pelo governo George W. Bush, que prevê o desembolso de US$ 700 bilhões para socorrer bancos dos Estados Unidos, comprando “títulos podres”.

O ADVOGADO

A advocacia nasce com o ser humano, desde o momento em que este intercede em favor de seu semelhante. O ministério de advogado é muito mais antigo do que o título de advogado, (1) ensina Mr. Boucher d’Argis, citado pelo Conselheiro Montezuma, ao discursar na sessão inaugural do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Washington, 29 set (EFE) – O candidato republicano à Casa Branca, John McCain, pediu hoje ao Congresso dos Estados Unidos que retorne “imediatamente” à mesa das negociações para resolver a crise econômica no país.

“Faço um apelo obviamente ao Congresso para que retorne imediatamente às negociações”, afirmou McCain em declarações à imprensa pouco depois que o plano de resgate de US$ 700 bilhões foi rejeitado na Câmara de Representantes.

Autoridades ressaltaram ‘resistência’ da economia brasileira. Plano de US$ 700 bilhões foi rejeitado pelo Congresso dos EUA.

Autoridades brasileiras comentaram nesta segunda-feira (29) a rejeição, pelo Congresso dos Estados Unidos, do pacote de US$ 700 bilhões para salvamento dos mercados financeiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltaram a capacidade de “resistência” da economia brasileira à crise.

Indicador teve recuo de 777 pontos, ou quase 7%, no dia. Câmara dos EUA rejeitou pacote econômico de Bush.

A Câmara dos EUA rejeitou nesta segunda-feira o pacote de ajuda de US$ 700 bilhões a bancos em dificuldades, causando a maior queda em pontos da história do índice Dow Jones, referência para o mercado de Nova York.

O índice Dow Jones caiu 777,68 pontos, ou 6,98%, para 10.365,45 pontos. A maior queda em pontos anterior foi registrada em 17 de setembro de 2001, quando o índice teve redução de pouco menos de 700 pontos.

Investidores repercutiram rejeição de pacote de Bush pelo Congresso. Bolsa de Nova York teve pior queda diária da história.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) encerrou a segunda-feira (29) com baixa de 9,36%, aos 46.028 pontos – uma queda de cerca de 40% em relação ao pico histórico dos negócios, atingido em maio deste ano.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocará sete juízes para auxiliar a Presidência e a Corte Especial na instrução de processos da sua competência originária. A decisão foi tomada hoje (29) pelo Conselho de Administração do STJ, em mais uma iniciativa da gestão do presidente, ministro Cesar Rocha, em busca da racionalização administrativa e da celeridade do andamento dos processos.

Entre as competências originárias, cabe ao STJ, por meio da Corte Especial, processar e julgar originariamente governadores nos crimes comuns, desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, entre outros, nos crimes comuns e de responsabilidade.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem a semana de julgamentos marcada pela análise da legalidade da proibição de antecipar efeitos de decisões (tutela antecipada) contrárias à Fazenda Pública em casos de equiparação e vantagens salariais. Outros temas que compõe a pauta da quarta-feira (1º/10) tratam de matéria tributária e um recurso sobre questão eleitoral. Já na quinta-feira (2) os julgamentos tratam basicamente de matérias penais, incluindo duas Ações Penais – uma contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e outra contra Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), e dois inquéritos, contra os deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA) e Celso Russomano (PP-SP).

“O Ministério Público Federal, no Maranhão, pediu a prisão preventiva de Fernando José Macieira Sarney, filho do senador José Sarney e superintendente do Sistema Mirante, que é retransmissora da Rede Globo no Maranhão. Segundo o maranhense Jornal Pequeno, ele e outras 15 pessoas, inclusive a sua mulher e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, são acusados de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fernando Sarney já conseguiu um salvo-conduto preventivo contra o pedido de MPF apresento ao juiz da 1ª Vara Federal do Maranhão. O Ministério Público também pediu autorização para que sejam feitas busca e apreensão em empresas ligadas à família Sarney, bem como seqüestrar bens dos envolvidos no grupo.

“O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, afirmou que foi pressionado para que mantivesse Daniel Dantas solto depois que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu o primeiro Habeas Corpus ao banqueiro. A pressão foi feita pela desembargadora Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), segundo ele.

Em um diálogo ocorrido no dia 10 de julho, quando mandou prender Dantas pela segunda vez, De Sanctis disse que se surpreendeu com o tom da conversa Suzana Camargo. “A desembargadora começou o diálogo invocando sua condição de amiga pessoal do ministro Gilmar Mendes. Ela me disse que ele estava irado com a notícia de que eu teria decretado a prisão preventiva de Daniel Dantas e gostaria de confirmar essa decisão. Confirmei que havia, de fato, decretado a prisão preventiva”, afirmou ele, em entrevista ao repórter Walter Nunes da revista Época.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, questionou em entrevista à Folha de S. Paulo qual projeto político está por trás das operações irregulares da Abin e da Polícia Federal. O ministro defendeu uma reforma política para mudar as eleições e nega que seja pretensão do Judiciário substituir o Legislativo.

Em entrevista aos repórteres Andréa Michael e Felipe Seligman publicada nessa segunda-feira (29/9), o ministro ainda declarou que o aparato policial do Estado está fora do controle e tenta não se submeter ao Poder Judiciário.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, dirigiu na sexta-feira (26/9) a cerimônia de vitaliciamento de 99 juízes aprovados no 177º Concurso para Ingresso na Magistratura, que teve início em 31 de outubro de 2005 e foi concluído em 31 de julho de 2006.

Dispõe sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.

O Secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Estado, considerando a grande quantidade de contribuintes que solicitaram a inclusão ou a retificação de valor de débito, cujo atendimento não ocorreu ou não poderá ser atendido até 30 de setembro de 2008, em razão da complexidade das providências administrativas necessárias à regularização dos valores e o elevado número de acessos esperados para os últimos dias do mês de setembro, resolvem:

Art. 1º Os contribuintes que possuírem débitos não incluídos no endereço eletrônico www.ppidoicms.sp.gov.br ou que possuírem débitos no referido endereço com valores que considerarem incorretos independentemente de terem ou não efetuado solicitação de inclusão ou de retificação anteriormente, deverão acessar o endereço eletrônico referido neste Art., até 30 de setembro de 2008, e solicitar a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado.