-=HSN=- ADVOGADOS

Apesar do alto risco que é apostar por estes dias nas bolsas mundiais, os investidores não se fizeram rogados e voltaram às compras a Lisboa e um pouco por todo o mundo. O PSI 20 terminou a sessão a subir 8,03 por cento, a maior subida de sempre num só dia.

Os preços de saldo de muitos dos títulos cotados em Lisboa, ajudados pelo plano de emergência da Administração Bush para conter a queda das bolsas e evitar mais falências de instituições financeiras norte-americanas, deram margem de manobra para muitos títulos ultrapassarem largamente a barreira dos dez por cento. Teixeira Duarte, EDP, Zon Multimédia e BES constituíram os títulos que mais valorizaram na sessão.

Brasília – Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de hoje (18), que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Com isso, o TSE manteve a impugnação do registro de candidatura de Marcos Cláudio a vereador, por inelegibilidade. De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da Corte, Marcus Cláudio poderá recorrer da decisão ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o processo envolve matéria constitucional.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, disse no dia 18 que a Receita Federal vai cumprir, integralmente, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga as empresas de profissionais liberais – como dentistas, médicos, advogados, arquitetos, jornalistas – a recolherem, retroativamente, 3% de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o faturamento.

Segundo o procurador, os devedores deverão pagar os débitos retroativos a cinco anos da data do lançamento da dívida, em até 60 meses, que é o parcelamento ordinário da Receita Federal.

Adams não quis antecipar se os profissionais liberais nessa situação vão ter algum tipo de facilidade para pagar os impostos atrasados. “Essa é uma decisão de política pública, de política fiscal. Não há essa decisão”, disse.