-=HSN=- ADVOGADOS

Ao final da sessão Plenária desta quinta-feira (18), e após a divulgação na manhã de hoje de um laudo da Polícia Federal revelando que os equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – as chamadas maletas –, não seriam capazes de fazer interceptações telefônicas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi procurado pelos jornalistas para comentar o fato.

Veja a íntegra da entrevista, abaixo:

Repórter: Ministro, há um laudo, hoje, do Instituto de Criminalística, dizendo que as maletas da Abin não fariam escutas telefônicas. O senhor acompanhou essa notícia? Tem algum comentário?

Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso de C.M.Q., que pretendia ver reconhecida a sua ilegitimidade passiva para figurar em execução fiscal.

Segundo dados, a Fazenda Pública estadual ajuizou a execução contra Mesbla Lojas de Departamentos S/A e outros pedindo a cobrança de supostos débitos de ICMS provenientes de processos administrativos relativos ao período de agosto e setembro de 1999.

O governador José Serra anuncia nesta quinta-feira (18/09), no Palácio dos Bandeirantes, que o Estado de São Paulo foi o escolhido para receber a primeira planta industrial própria da Hyundai no Brasil. A empresa coreana investirá cerca R$ 960 milhões na primeira fase de implantação da fábrica, que entrará em operação em 2011, produzindo 100 mil veículos por ano e gerando 1.600 empregos diretos.

O Governo do Estado irá cooperar com a prefeitura de Piracicaba, município que receberá o empreendimento, em uma série de medidas para implantação do projeto. Dentre elas, a parceria com a administração municipal para viabilizar a preparação do terreno para instalação da fábrica e do parque de fornecedores, bem como para construção do acesso rodoviário ao local. O Estado também dará o apoio necessário nas negociações entre a Hyundai e o BNDES para o financiamento da aquisição de bens de capital e na disponibilização de linha de crédito junto à Nossa Caixa.

Brasília – O Banco Central vai realizar um leilão amanhã, entre 11h30 e 12h, para vender ao mercado US$ 500 milhões das reservas internacionais do país, com compromisso de compra futura. O comunicado sobre a realização do leilão foi divulgado no início da noite, confirmando informação do presidente da instituição, Henrique Meirelles, em Nova York.

O leilão será realizado por via telefônica, exclusivamente através de instituições credenciadas pelo BC, conhecidas no mercado como dealers. A taxa de câmbio utilizada será a mesma divulgada no boletim de cotações das 11h e o resultado será divulgado logo depois das 12h30.

São Paulo – A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou hoje (18) em alta de 5,48%, apesar das grandes oscilações durante o dia. O Ibovespa, principal índice de ações do mercado de ações do país, alcançou 48.422 pontos.

O pregão desta quinta-feira movimentou R$ 7,5 bilhões e registrou mais de 370 mil transações.

“O titular de uma conta conjunta que pede empréstimo para um banco é o único responsável pela operação. Se ele morrer, a outra parte na conta não fica obrigada a pagar o empréstimo. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que entendeu que o empréstimo deve ser quitado pelo espólio do devedor.

A Câmara manteve decisão do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Dilermando Mota. Ele considerou que a filha não é responsável por empréstimo feito pela mãe, já morta, ainda que as duas mantivessem conta conjunta.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira (18/9) o seu voto a favor das candidaturas de políticos que respondem processos não transitados em julgado. No dia 6 de agosto, o ministro foi o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual o Supremo reafirmou a possibilidade de políticos processados se candidatarem. Com 97 páginas, o voto é um verdadeiro estudo sobre o princípio da presunção de inocência. (Clique aqui para ler o voto)

Segundo o ministro, a Constituição não deixa margem para interpretação quando fixa que é vedada a cassação dos direitos políticos, salvo em casos de condenação criminal transitada em julgado. Entre o princípio da presunção da inocência e o da moralidade, Celso de Mello levantou a bandeira do primeiro.

“A OAB de São Paulo vota na segunda-feira (22/9) se concede ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves o registro de advogado. Ele se formou em Direito há 35 anos e só solicitou o registro depois que foi pronunciado sob a acusação de ter matado a também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. O crime aconteceu em agosto de 2000. Pimenta fez a solicitação à OAB-SP em 2002.

Na época em que ele se formou, não era obrigatório fazer o Exame de Ordem. Hoje, como o que está em discussão é a idoneidade moral de Pimenta Neves, caberá ao Conselho Seccional decidir a questão.

“A OAB está buscando uma maneira de aliviar o bolso dos escritórios de advocacia que deixaram de pagar Cofins e, agora, podem ter de pagar tudo de uma vez. O Conselho Federal da Ordem vai discutir no Congresso Nacional formas de os escritórios parcelarem o pagamento da contribuição e possíveis anistias. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19/9) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Nesta quarta-feira (18/9), o Supremo Tribunal Federal firmou seu entendimento de que as sociedades de profissionais regulamentados — não só escritórios de advocacia — têm que pagar Cofins. Os ministros negaram a modulação dos efeitos da decisão, o que significa que os escritórios que deixaram de pagar o imposto terão de pagar tudo de uma vez agora. Muitos pararam de pagar a contribuição amparados pela Súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça, que consolidava o entendimento contrário à cobrança.