-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 01/09/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje a responsabilização penal e punição dos envolvidos no grampo ilegal de conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acrescentando que a denunciada participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no episódio “é mais um ato a colaborar com a tese de que o Brasil está se tornando um Big Brother”.

Britto criticou o fato de que a Abin “passou a ser mais um órgão a nos controlar, quando a cidadania deveria controlar o Estado”. Para Britto, a Abin “tem que se subordinar à Justiça assim como qualquer órgão que tenha o papel de influenciar nas decisões do Estado com relação à vida do cidadão”.

Agência Brasileira de Inteligência é acusada de fazer grampos ilegais. Denúncia da revista “Veja” trouxe conversa do presidente do STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira (1) o afastamento provisório de toda a cúpula da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Reportagem da revista “Veja” deste fim de semana revelou que haveria escutas telefônicas irregulares que supostamente seriam feitas pela agência.

Lula também determinou que o Ministério Público e a Polícia Federal abram investigações sobre a Abin para apurar a denúncia de grampo.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no próximo dia 10, se as Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo podem ser compostas majoritariamente por juízes convocados. Diversos processos em trâmite na Quinta e na Sexta Turma, especializadas em Direito Penal, tratam desse tema polêmico. Por isso, o caso foi levado à Seção, para que todos os ministros das duas Turmas, juntos, unifiquem o entendimento.

A Lei Complementar Estadual n. 646, de 8 de janeiro de 1990, criou o sistema de substituição dos desembargadores por juízes convocados de primeiro grau para compor as Câmaras no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o sistema de substituição não fere a Constituição Federal, mas não firmou entendimento sobre a composição das Câmaras.

Brasília – Após reunião, que durou mais de uma hora, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não conceder entrevista sobre grampos atribuídos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que flagraram conversas do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Em nota, lida pelo secretário de comunicação, Renato Parente, os ministros se limitaram a dizer que aguardam as providências “exigidas pela gravidade dos fatos” por parte da Presidência da República.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, classificou como “inadmissível” a escuta telefônica ilegal de conversas dos chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de senadores de vários partidos políticos, que teria sido feita para Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo a edição da revista Veja desta semana. O senador defendeu, nesta segunda-feira (1º), a aprovação de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei que disciplina a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas (PLS 525/07).