Arquivo de Outubro de 2008
« Página AnteriorSTJ suspende levantamento de valor depositado pelo Bradesco Leasing em execução fiscal
Quinta, 30 de Outubro de 2008A ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido liminar da Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil para suspender o levantamento de 70% do valor de quase R$ 4,5 milhões em execução fiscal movida pelo município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, contra o banco. A decisão foi […]
Bancos públicos não estão comprando carteiras com problemas, diz Mantega
Quinta, 30 de Outubro de 2008
Bancos públicos são mais rigorosos que os privados, acrescenta. Eventual problema seria assumido pelo FGC, diz ministro da Fazenda.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não estão comprando carteiras de bancos de menor porte, com dificuldades de liquidez, que apresentem problemas (créditos podres ou considerados de difícil recebimento), segundo disse nesta quinta-feira (30) […]
Mantida decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais
Quinta, 30 de Outubro de 2008Está mantida a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a pagar indenização por danos morais de 300 salários mínimos ao governador de São Paulo, José Serra. O desembargador convocado do TRF 1ª Região, Carlos Fernando Mathias, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa de […]
Entra em vigor lei que altera competências do CJF
Quinta, 30 de Outubro de 2008Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Lei n. 11.798, que regulamenta os poderes correcionais do Conselho da Justiça Federal (CJF). As modificações nas competências do CJF foram introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e agora regulamentadas por lei. “Uma lei que aguardávamos ansiosamente porque veio consolidar a corregedoria-geral da Justiça […]
É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado
Quinta, 30 de Outubro de 2008A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que não há qualquer ato ilícito no caso a gerar a responsabilidade do empregador.
Uma ex-funcionária do Banco Itaú buscou a Justiça alegando ter sofrido […]
“Polícia e Secretaria da Fazenda desfazem máfia que fraudava licitações na área de Saúde”
Quinta, 30 de Outubro de 2008“Informações gerais
1 – A Operação PARASITAS representa o resultado de 12 meses de trabalho investigativo conjunto realizado por órgãos de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (DECAP – Departamento de Polícia Judiciária da Capital) e da Secretaria da Fazenda (Diretoria Executiva da Administração Tributária), sob supervisão do Ministério Público Estadual (GAECO - Grupo de Atuação […]
“Batalha perdida - Fazenda briga por teses já consolidadas pelo Supremo”
Quinta, 30 de Outubro de 2008“Não bastassem as questões tributárias ainda disputadas palmo a palmo na Justiça entre contribuintes e o fisco federal, o fôlego dos advogados tributaristas é testado também em milhares de ações contra cobranças baseadas em teses fiscais já rejeitadas pelos tribunais superiores. Assuntos como o alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins feito […]
“Lei truncada - Juiz não tem de se submeter ao Estatuto da OAB”
Quinta, 30 de Outubro de 2008“Se a lista de inimigos da OAB de São Paulo tivesse ranking, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda figuraria entre os primeiros colocados. Ferraz de Arruda, que atua na 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, defende a tese de que nenhum juiz tem obrigação de receber advogado […]
Presidente da OAB/SP repudia manifestação de desembargador que se nega a receber advogado em seu gabinete
Quarta, 29 de Outubro de 2008O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou nesta quarta-feira (29/10), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, externando apoio à decisão do órgão de convocar o desembargador Ferraz de Arruda para prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça por ter afirmado que não recebe advogados em seu gabinete para […]
Federal Reserve põe US$ 30 bilhões à disposição do Brasil
Quarta, 29 de Outubro de 2008Brasília - O Banco Central do Brasil e o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos da América) anunciam o estabelecimento de uma linha de swap de dólares americanos por reais no montante de US$ 30 bilhões, válida até 30 de abril de 2009. Esta linha, informa a assessoria de imprensa do BC, não implica […]
Mantega aceita sugestão de oposicionistas e admite prazo para compra de instituições
Quarta, 29 de Outubro de 2008
Mesmo com as críticas em Plenário à administração da crise pela equipe econômica, governo e oposição abrem negociação que pode alterar texto de medida provisória aprovada ontem à noite pela Câmara dos Deputados. Papel do Tesouro Nacional diante da crise é um dos pontos na pauta de negociações.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou a […]
Número de recursos no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos
Quarta, 29 de Outubro de 2008A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos. A constatação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao afirmar em entrevista ao jornal Valor Econômico que a escolha inicial de dez temas repetitivos poderá significar a eliminação de 120 mil recursos […]
Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial
Quarta, 29 de Outubro de 2008O lançamento de débito fiscal em virtude de quebra de sigilo bancário sem ordem judicial, que motivou a instauração de ação penal contra ele na 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Vitória por crime contra a ordem tributária, levou o advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), a propor, no Supremo […]
Oratione, de Cícero: a obra mais antiga da biblioteca do STF
Quarta, 29 de Outubro de 2008No “Iluminuras” desta semana o telespectador vai conhecer a obra mais antiga da biblioteca do Supremo Tribunal Federal: Oratione, de Cícero, que faz parte da coleção do jurista e filósofo, Pontes de Miranda. São dois volumes em um, com trezentas e oitenta e seis páginas. O programa vai ao ar nesta quarta-feira, às 22h, pela […]
Negado ressarcimento de custas processuais a beneficiário de justiça gratuita
Quarta, 29 de Outubro de 2008Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (29), ao Recurso Extraordinário (RE) 578695, em que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) contestava decisão da Justiça gaúcha de fracionar o valor de execução judicial referente a uma pensão por ele devida. Essa decisão permitiu […]
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