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O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, classificou como “inadmissível” a escuta telefônica ilegal de conversas dos chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de senadores de vários partidos políticos, que teria sido feita para Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo a edição da revista Veja desta semana. O senador defendeu, nesta segunda-feira (1º), a aprovação de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei que disciplina a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas (PLS 525/07).

A posição de Garibaldi foi manifestada após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que trataram da denúncia de escuta ilegal, publicada pela revista Veja. Também participaram da reunião o vice-presidente da República, José Alencar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix; o ministro das Relações Institucionais, deputado licenciado José Múcio Monteiro; e os senadores Tião Viana (PT-AC) e Demóstenes Torres.

Garibaldi disse que enquanto aguarda as providências a serem tomadas pelo governo, o Senado deve acelerar a tramitação do substitutivo ao PLS 525/07. Ao mesmo tempo, acrescentou o senador, é preciso saber se há o envolvimento de algum servidor do Congresso no caso das escutas. Garibaldi disse que não espera a demissão de ninguém e que não haverá, a princípio, varredura nas dependências do Senado para apurar a existência de grampos telefônicos.

– Se for necessário, vai ter, claro, se houver desconfiança. Por enquanto não há – disse o senador, acrescentando que o general Jorge Félix se mostrou disposto a atuar com rigor diante de episódios de grampo.

O substitutivo de Demóstenes Torres ao PLS 525/07 foi aprovado por unanimidade, no último dia 27, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que voltará a ser votada em turno suplementar na CCJ antes de ser encaminhado ao Plenário, já havia sido aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O PLS 525/07 é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Garibaldi disse que após a aprovação em turno suplementar na CCJ o projeto irá ao exame do Plenário, afirmando que sua aprovação “será uma grande contribuição” do Senado neste momento.

No início da noite desta segunda-feira o presidente Lula determinou o afastamento temporário do diretor da Abin, Paulo Lacerda, e de toda a cúpula da agência.