-=HSN=- ADVOGADOS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Loverra, inauguram no próximo dia 11 de janeiro a 14ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal Cível, no município de São Paulo e comemoram os 10 anos de existência do JEF no município de São Paulo.

A nova vara terá competência para julgar matéria previdenciária, tributária, de servidor público e outras ações cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. A solenidade acontece às 17 horas, na Avenida Paulista, nº 1345, em São Paulo.

10 anos do JEF/SP

Criado pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida, o Juizado Especial Federal foi inaugurado em São Paulo no dia 14 de janeiro de 2002 e, em Campo Grande, no dia 16 de janeiro de 2002.

Nos juizados, as etapas processuais são simplificadas e o número de recursos reduzidos. Os Juizados são modelo para a Justiça pelos bons resultados positivos alcançados e pela eficácia e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado. São julgadas pelos Juizados Especiais as causas de competência da Justiça Federal que, em matéria cível, discutam valores de até 60 salários mínimos.

Os Juizados foram inaugurados inicialmente na Capital de São Paulo e em Campo Grande. Em 2003, iniciou-se o processo de interiorização do Juizado, com a sua implantação nas cidades de Ribeirão Preto e Campinas. Hoje, em São Paulo, os JEFs estão presentes nas cidades: São Paulo, Ribeirão Preto, Santos, Campinas, Sorocaba, Franca, São Carlos, Santo André, Jundiaí. Registro, Osasco, Botucatu, Lins, Avaré, Mogi das Cruzes, Americana, Caraguatatuba, Catanduva e Andradina. Estão agendadas ainda para este mês as inaugurações do JEF de Araraquara no próximo dia 20 de janeiro e da 2ª Vara-Gabinete do JEF/Sorocaba no dia 23 de janeiro.

No Juizado Especial Federal da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos. O uso intenso da tecnologia e a informatização significaram mais agilidade no processo e redução de custos operacionais e administrativos. Nos JEFs, as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3