-=HSN=- ADVOGADOS

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo (OAB-SP), e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), estiveram hoje (9) no Palácio da Justiça, participando de uma reunião atendendo a convite dos juízes assessores da Presidência do TJSP, Gustavo Santini Teodoro e Fernando Antonio Tasso, responsáveis pela área de informática. O objetivo foi esclarecer sobre o funcionamento do portal do Tribunal no que se refere à consulta de processos. Na última sexta-feira, o TJSP recebeu ofícios das duas entidades, com referências a restrições ao acesso dos advogados aos processos.

Durante a reunião, os magistrados, auxiliados pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP, Eric Samuel Mourão, demonstraram como é feito o acesso à consulta de processos, tanto eletrônicos quanto físicos, ressaltando que a mudança de layout não interferiu no conteúdo ou no sistema de pesquisa de processos. O novo site do Tribunal de Justiça entrou no ar na última segunda-feira (2), primeiro dia da gestão do novo presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori.

Os representantes das entidades expuseram no encontro algumas dúvidas passadas pela classe dos advogados, que foram devidamente esclarecidas pelos juízes, observando que a consulta do andamento processual e do inteiro teor de todas as decisões e sentenças comportam o amplo acesso pelo advogado, ainda que não atuante naquele feito, bastando para tanto que o profissional faça o cadastro uma única vez no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e se identifique ao fazer a consulta.A restrição de acesso dos advogados limita-se aos casos de segredo de justiça, nos termos da lei processual.

Concluiu-se que essa forma de consulta está rigorosamente de acordo com o estabelecido pela Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça e com o Estatuto da OAB.

Mais esclarecimentos a respeito do tema encontram-se em notícia publicada na sexta-feira (6), link.

Além dos magistrados e do secretário da STI, estiveram presentes à reunião o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e os advogados Rodolfo Ramer e Luiz Fernando Martins Castro, pela OAB-SP.

Fonte: Comunicação Social TJSP – RP (texto) / DS (fotos)