-=HSN=- ADVOGADOS

Posicionamento do Procurador-Geral de Justiça sobre as críticas feitas à atuação do MP em relação à “Cracolândia”.

Em razão de críticas ao Ministério Público que teriam sido feitas pelo senhor Secretário de Estado da Segurança Pública em razão da atuação dos Promotores de Justiça que instauraram inquérito civil sobre a recente operação policial na “Cracolândia”, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece:

1 – A instauração de inquérito civil pelos Promotores de Justiça que integram o Programa de Atuação Integrada da “Cracolândia”, instituído no Ministério Público em 2009, com atuação nas Promotorias de Direitos Humanos – áreas de Inclusão Social e de Saúde Pública-, Infância e Juventude, e Habitação e Urbanismo, em razão de recente operação policial naquela região da Capital, é mais uma medida regular e legítima da instituição, como as diversas outras adotadas anteriormente, tendente a enfrentar e equacionar essa grave questão;

2 – É sabido que a “Cracolândia” não é um problema meramente policial, requerendo um esforço contínuo e integrado de todos os segmentos do poder público – especialmente nas áreas de saúde e assistência social – para o seu correto e sério enfrentamento;

3 – A Instituição reafirma que sua iniciativa de investigar a operação é não apenas uma exigência da lei, mas, sobretudo, mais uma contribuição necessária para o efetivo equacionamento da situação e mantém a sua convicção de que Estado e Município continuarão caminhando em busca de implantação de um programa de enfrentamento a esse grave problema social;

4 – No Estado Democrático de Direito nenhum segmento ou ato estatal pode estar imune aos mecanismos constitucionais de controle;

5 – Servir aos interesses de traficantes é, sim, permitir a manutenção da situação atual dos dependentes químicos – concentrados na região central ou pulverizados pela Capital -, sem assegurar-lhes adequado tratamento médico e assistência social.

Assim, a Procuradoria-Geral de Justiça reafirma seu integral apoio aos Promotores de Justiça que atuam no Programa de Atuação Integrada da “Cracolândia” e acredita que apenas com serenidade, seriedade e trabalho conjunto os resultados positivos serão alcançados.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

Fonte: Ministério Público de São Paulo