-=HSN=- ADVOGADOS

O projeto para o Orçamento de 2011 determina apenas a correção pela inflação para o salário mínimo que vai vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Com a incorporação da variação do INPC INPC – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na coleta de dados do Sistema Nacional de Preços ao Consumidor, sempre efetuada entre os dias 1º e 30 de cada mês. O INPC abrange gastos das famílias com ganhos entre um e seis salários mínimos nas maiores regiões urbanas do país. prevista para este ano, o valor será corrigido dos atuais R$ 510,00 para 538,15. A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta terça-feira (31), logo depois de encontro com o presidente do Senado, José Sarney, para a entrega da proposta orçamentária para exame no Congresso.

Ao ser questionado se o salário mínimo ficaria sem aumento real, Paulo Bernardo reiterou que o governo se limitou a aplicar a regra que vinha sendo aplicada nos últimos anos – a correção pela inflação do ano anterior àquele que é dado o reajuste somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste apenas reflete a variação da inflação.

Entretanto, a LDO de 2011, em que foram definidos parâmetros para a elaboração do projeto do texto orçamentário, previu que o projeto do Orçamento deveria assegurar recursos necessários para ao atendimento da política de aumento real do salário. Pelo texto, esse aumento deve resultar de negociações com as centrais sindicais.

Em tese, portanto, os novos valores ainda devem ser acertados e incorporados ao projeto pelo relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF). O ministro, no entanto, evitou comentários sobre os novos movimentos em relação ao valor definitivo no salário mínimo, decisão esperada para depois das eleições, com participação de interlocutores indicados pelo candidato que sair vitorioso na disputa presidencial. Ao contrário, ele procurou enfatizar as vantagens da manutenção da política atual no longo prazo.

– Eu acho que é uma regra coerente e que, se seguida ano a ano, vai garantir aumento real constante para o salário mínimo – disse o ministro.

O ministro informou que durante o mês de outubro enviará ao Congresso dados atualizados sobre o crescimento do país em 2010, já que a proposta orçamentária baseou-se em uma variação de 5,5% do PIB neste ano. Já há, porém, estimativas do governo que apontam crescimento maior. Paulo Bernardo chamou a atenção para o fato de que, para 2012, por exemplo, os dados permitem prever um aumento mais substancial para o salário mínimo. Isso porque, conforme salientou, o Ministério do Planejamento já previu que o PIB de 2010 – que regulará a correção para 2012 – deverá crescer em torno de 7%.

Do pouco que o ministro antecipou sobre a proposta na rápida entrevista, o que se pode dizer é que o projeto do Orçamento, sem considerar os efeitos contábeis da rolagem de títulos da dívida pública, envolve montante global de despesas ao redor de R$ 1,28 trilhão. Ele disse ainda esperar que a próxima equipe de governo possa tomar posse, em 1º de janeiro do próximo ano, com a proposta já aprovada pelo Congresso.

– Seria um desastre se o Parlamento não tiver votado, e os parlamentares sabem disso, mas vai ser vai ser votado sim, com certeza – comentou.

O projeto do Orçamento agora será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que fará o exame da proposta e acolherá as emendas parlamentares. O parecer da CMO será depois levado à decisão final em sessão conjunta do Congresso, normalmente em dezembro.

Aumento para Judiciário

O ministro foi também perguntado sobre se já existe definição sobre o aumento salarial reivindicado para os integrantes do Poder Judiciário, que encaminhou ao Congresso projeto para reajuste de 56% para cerca de 100 mil servidores ainda esse ano. Ele relatou que, durante audiência do presidente Lula com e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Ricardo Lewandovsky, foi definido que o tema só será tratado depois das eleições de outubro. Segundo ele, a ideia é que o candidato eleito tome parte dessa discussão, que também, no seu entendimento, deve também envolver o Congresso.

Superávit

Ao ser indagado sobre uma eventual queda na economia para o pagamento de juros em 2011, o ministro defendeu a regra que será aplicada dessa vez, em que a meta de superávit foi estipulada em termos nominais e não mais em percentual sobre o valor estimado para o PIB do período. Primeiro, ele observou que a economia prevista – no valor global de R$ 125,5 bilhões – representa, em termos nominais, o percentual de 3,3% do PIB que vinha sendo anteriormente observado. Admitiu, no entanto, que a nova forma impede uma revisão automática da economia a ser feita caso ocorra aumento ou redução do PIB em relação ao que foi previsto na LDO.

– Se o PIB crescer mais, a meta vai ficar um pouco menor; se crescer um pouco menos, a meta vai ficar maior. É uma regra neutra, porém mais previsível, permitindo que cheguemos ao fim do ano sem qualquer sobressalto – disse.

Fonte: Agência Senado