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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderá ser convocado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para esclarecer o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras autoridades da oposição. O requerimento para ouvir Mantega foi protocolado na manhã desta terça-feira (31) pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e, segundo o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), será votado nesta quarta (1º), quando a comissão se reúne para votar projetos.

Segundo Álvaro Dias, também autor do requerimento para ouvir o corregedor da Receita, Antonio Carlos D’Avila Carvalho, essa exposição de dados sigilosos de contribuintes mostra a fragilidade do sistema. Para ele, a quebra desses sigilos fiscais não é um crime comum, mas “um crime de características especiais do aparelhamento do Estado”.

– O governo vai se consolidando como um governo que abriga marginais em seu subterrâneo, impunemente. Trata-se de um estado policial, que se utiliza da espionagem criminosa para tentar alvejar adversários – afirmou Alvaro Dias.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que a CCJ convide o ministro da Fazenda, em vez de convocá-lo, já que, segundo explicou, “Mantega nunca se negou a prestar esclarecimentos a esta Casa”.

Contudo, tanto o senador Alvaro Dias quanto o presidente da CCJ rejeitaram a proposta.

– Estamos convidando as autoridades e elas estão se negando a comparecer. Temos que mudar nossa forma legislativa de agir – explicou Demóstenes, para quem o Brasil está vivendo, atualmente, “um momento criminoso, onde as pessoas que ocupam determinados postos deveriam ter juízo suficiente para ajudar a consolidar a democracia”.

Ao ser questionado, no entanto, sobre a data da convocação do ministro da Fazenda, Demóstenes explicou que, por depender de ofício enviado pelo presidente do Senado, José Sarney, ela possivelmente será agendada para depois das eleições de outubro.

Projetos

Demóstenes adiantou que está garantido o quórum necessário para a votação da pauta de projetos da CCJ nesta quarta, vários deles sobre segurança pública. Como a comissão tem 23 titulares, é preciso que pelo menos 12 senadores estejam presentes.

– Já temos quórum até para votar nessa terça – disse o presidente da comissão à Agência Senado.

Fonte: Agência Senado