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Comissão especial de senadores criada para analisar a proposta vai receber, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, ministros de tribunais superiores, autoridades do Executivo e especialistas para discutir a matéria.

Dirigida por Luiz Fux (ao fundo), comissão de juristas que elaborou anteprojeto também deve apresentar emendas ao relator

Os senadores devem apresentar até sexta-feira, na comissão especial, emendas ao projeto de lei de novo Código de Processo Civil (CPC). A proposta tem como base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e dirigida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidida pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO), a Comissão de Reforma do CPC receberá, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, autoridades, ministros de tribunais e especialistas na área. Ao longo do mês de setembro, o colegiado realizará dez audiências públicas (duas no Senado e oito em capitais pelo país) para colher sugestões.

Ontem, os juristas que elaboraram o anteprojeto se reuniram mais uma vez, sob o comando de Luiz Fux, para tratar do acompanhamento da tramitação da matéria. O ministro do STJ acredita que a proposta será votada no Plenário do Senado ainda este ano e informou que a comissão de juristas também deve sugerir emendas ao relator da comissão especial, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Mudanças

Como exemplo de mudanças que ainda podem ser feitas, Fux citou sugestões apresentadas por associações especializadas em arquivos históricos em relação à incineração e microfilmagem de documentos.

O ministro adiantou que a comissão de juristas vai acompanhar as audiências públicas da comissão de reforma. Nas audiências que também realizou em diversas capitais, a comissão de juristas colheu sugestões, ao final incorporadas ao anteprojeto entregue por Fux a Sarney em 8 de junho deste ano.

O novo CPC deve combater a morosidade da Justiça e introduzir no Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Também é objetivo da reforma simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais que atrasam a sentença do juiz são eliminados no projeto.

A fim de facilitar a coleta de opiniões de especialistas e de entidades sobre o novo código, Valter Pereira e sua equipe de trabalho estão elaborando um quadro comparativo para consulta pública. Serão colocadas lado a lado a redação do CPC em vigor e as propostas de mudanças. Um endereço eletrônico foi criado para receber sugestões: novocpc@senado.gov.br.

Fonte: Agência