-=HSN=- ADVOGADOS

“Mais rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos são as principais características da nova Lei do Inquilinato. Em vigor a partir desta segunda-feira (25/1), a maior mudança está no prazo dos despejos. O tempo médio passa de 14 meses para sete. As informações são da Agência Brasil.

A redução no prazo acontece porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. Anteriormente, os inadimplentes eram notificados por duas vezes antes do despejo. A desocupação ainda era adiada caso o devedor evitasse o contato com o oficial de Justiça. Para impedir a remoção, o inquilino ainda poderia comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso.

“João Grandino Rodas é o novo reitor da Universidade de São Paulo (USP). Ele tomou posse nesta segunda-feira (25/1), em uma cerimônia promovida na Sala São Paulo. Na ocasião, a Orquestra Sinfônica da USP, sob a regência de Ligia Amadio, fez uma apresentação com a participação da pianista Eudóxia de Barros, do Coral Lírico do Theatro Municipal de São Paulo e do grupo Meninos do Morumbi.

O decreto de nomeação do novo reitor, assinado pelo governador José Serra, foi publicado no dia 13 de novembro, no Diário Oficial. Em 76 anos de existência, que também serão comemorados no dia 25, a USP foi administrada por 23 reitores, dos quais dois dirigiram a Universidade por dois mandatos. O mandato do novo reitor corresponderá à 26ª administração da instituição.

“Uma mala de euros com a finalidade de comprar um senador, agentes de espionagem, policiais federais e inocular vírus informáticos nas maiores empresas de telefonia do mercado brasileiro. Mais: para garantir o transporte da propina, o pessoal da Telecom Italia contou, no Brasil, com proteção e escolta de agentes do serviço secreto italiano, o Sismi, para evitar que fossem revistados por autoridades brasileiras — o Sismi (Servizio per le Informazioni e la Sicurezza Militare) mudou de nome para Aise, em agosto de 2007. As afirmações constam de depoimento de Fabio Ghioni, um dos ex-executivos da Telecom Italia (TI), em processo que corre em Milão e cita dezenas de brasileiros. (Leia o depoimento mais abaixo)

Uma parte da papelada com as acusações já chegou ao país. A outra está sendo aguardada. No depoimento, ele menciona também o investidor Naji Nahas. De acordo com a revista Veja, “a Telecom Italia fez pelo menos um saque de 3,25 milhões de reais em dinheiro vivo em nome do investidor Naji Nahas, personagem central da crise que abalou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989”. Segundo Ghioni, o dinheiro dado a Nahas serviu para “corromper políticos para obter concessões em nível local que servissem à TIM Brasil para o exercício da telefonia” e “recompensar funcionários da Telecom pela maneira como utilizaram em favor da Telecom o material extraído da Kroll”, entre outras finalidades.

Após publicação no Diário da Câmara, eleição deve ser feita em sete dias. Deputado da meia entregou carta de renúncia na manhã desta segunda.

A renúncia do deputado Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) à presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi lida na tarde desta segunda-feira (25). O anúncio de que ele renunciaria ao cargo foi feito nesta manhã pelo corregedor temporário da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB).

Brasília, 25/01/2010 – A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no mês que vem e analisada pelo Plenário já em março. A comissão foi criada para examinar o projeto de Lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar na CCJ um relatório sobre o assunto. Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O atual Código de Processo Penal data de 1941 e carece de atualização. A expectativa é que projeto a ser aprovado pelo Congresso Nacional defina mais claramente a função de cada operador do Direito e permita que o processo tenha uma tramitação mais rápida.

Fonte: OAB