“No que depender da Procuradoria-Geral da República, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, não responderá a processo por crime falimentar. A PGR deu parecer contrário ao recurso do próprio Ministério Público de São Paulo que contesta, no Superior Tribunal de Justiça, o trancamento de inquérito falimentar contra Cid Ferreira.
Há dois anos, a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou prescritos os crimes falimentares contra o banqueiro. Ao conceder o Habeas Corpus, admitiu a combinação de leis (antiga lei de falências combinada com a nova lei de falência) usadas pela defesa para beneficiar Edemar. Por esse motivo, o MP-SP recorreu ao STJ.
“O Supremo Tribunal Federal manifesta profunda consternação ante a dolorosa perda da Dra. Zilda Arns, cuja admirável obra em prol de milhões de pessoas de todas as nacionalidades honrou o Brasil e orgulhou os brasileiros. Para além dos incontestes resultados de obra tão superlativa, voltada inteiramente a causas humanitárias, à proteção e ao bem-estar dos mais desfavorecidos, a influência desse marcante exemplo de desvelo, abnegação e amor ao próximo, sempre associado à bonomia, competência e humildade, há de repercutir perenemente na formação moral e ética dos brasileiros – e, portanto, na construção de um país mais justo e solidário, sonho pelo qual dedicou toda a vida.”
Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal“
Fonte: STF
Candidatos poderão se inscrever durante o período de 18 de janeiro a 26 de fevereiro, para concorrer a 39 vagas de juiz federal substituto em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região abrirá inscrições para o XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito de sua jurisdição, que compreende as Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O Edital de Abertura foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 12 de janeiro, no caderno de publicações administrativas.
Os candidatos interessados concorrerão a 39 vagas existentes, sendo duas vagas reservadas para portadores de deficiência. As inscrições poderão ser feitas nos dias úteis durante o período de 18 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010, das 13 às 18 horas, exceto nos dias 25 de janeiro, 15 e 16 de fevereiro, em São Paulo na Avenida Paulista, 1912 – 1º andar – Cerqueira César, e em Campo Grande (MS), na sede da Justiça Federal, localizada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128.
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