-=HSN=- ADVOGADOS

“O Ministério Público Federal em São Paulo acrescentou novas acusações e réus na denúncia oferecida em maio de 2008, que trata de desvios na aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de lavagem de dinheiro, prostituição e tráfico de pessoas. O ex-prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão, e a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), Elza Pereira, estão entre os novos denunciados.

A investigação dos desvios resultou na Operação Santa Tereza. Desde 2007, a polícia apura acusações de exploração de prostituição e tráfico de pessoas em uma casa noturna no bairro da Bela Vista, em São Paulo. Segundo o MPF, no curso das interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, surgiram entre os investigados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões.

O Ministério Público afirma que conseguiu comprovar fraude em três financiamentos feitos pelo BNDES, um no valor de R$ 130 milhões para obras da prefeitura de Praia Grande (litoral sul de São Paulo) e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Nesses três contratos, de acordo com a apuração do MP, o desvio foi de mais de R$ 3 milhões.

Além de denunciar mais quatro pessoas de envolvimento no caso, o MPF fez novas acusações contra quatro réus no processo, que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, entre elas o advogado Ricardo Tosto, agora acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro.

A procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso, optou por aditar a denúncia. “O aditamento é propício e foi oferecido em tempo oportuno e aconselhável para o desfecho da Ação Penal, pois reforça as acusações, que se entrelaçam”, afirmou.

O aditamento ao processo ocorre cinco meses depois de o investigado Alberto Mourão, cujo inquérito tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, perder o foro privilegiado por não ter prosseguido à frente da prefeitura da Praia Grande.

Conta laranja

Segundo o MPF e a Polícia Federal, a mulher do deputado Paulinho da Força, Elza Pereira, permitiu o uso da conta do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, ONG presididas por ela, para ocultar uma parcela dos valores desviados de contratos do BNDES firmados com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa.

De acordo com a denúncia, João Pedro de Moura, assessor de Paulinho, depositou na conta de Elza, com sua permissão, R$ 37,5 mil para ocultar a real origem do dinheiro desviado. Elza e Moura foram denunciados por lavagem de dinheiro. Esta é a segunda acusação de lavagem contra Moura no processo, que já responde por ter comprado uma farmácia em São Sebastião da Grama, no interior de São Paulo, com sua parte do desvio.

Permissão para desviar

Segundo o MPF, grampos telefônicos, autorizados pelo juiz do caso, apresentaram indícios de que o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, participou de reuniões com João Pedro de Moura nas quais autorizou o desvio de 2% da verba de um financiamento de R$ 130 milhões do BNDES destinado à prefeitura.

Segundo o Ministério Público, Mourão teve quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, duas de ida e duas de volta, pagas por Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, dono da casa de prostituição investigada. Ele é também o principal acusado de articular os desvios. Apesar das passagens terem sido pagas com dinheiro de Bastos, a viagem era oficial, pois numa delas Mourão assinou o contrato de financiamento com o BNDES, o que configura o crime de corrupção passiva.

Jamil Issa Filho, ex-assessor do ex-prefeito, providenciou as passagens aéreas necessárias para a viagem dele e Mourão, diz o MPf. Ambos dispensaram a empresa responsável pelo fornecimento de passagens à prefeitura. Se aceito o aditamento da denúncia pela Justiça, Mourão responderá criminalmente por corrupção passiva e peculato (subtração de verba pública em proveito próprio) e Jamil por corrupção ativa, uma vez que intermediou, segundo o MPF, a compra das passagens. Ambos admitiram o uso das passagens em depoimento à polícia.

Dinheiro do honorário

O MPF faz também novas acusações, no aditamento, ao advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, ex-conselheiro do BNDES, nomeado pela Força Sindical. Tosto passa a ser denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro vindo de crimes financeiros. De acordo com a investigação, ele recebeu quatro cheques da empresa Progus. Dois deles, nos valores de R$ 82,1 mil e R$ 18,3 mil, foram depositados na conta corrente de seu escritório, para posterior retirada, para pagamentos de honorários advocatícios. O MPF afirma que os outros dois cheques, nos valores de R$ 42 mil e R$ 40 mil, foram depositados em favor da empresa Millenium de Investimentos Imobiliários e usados para o pagamento do aluguel do imóvel do escritório de Tosto. Para o MPF, essa foi a forma encontrada para impedir que o dinheiro integrasse o patrimônio do advogado e ocultar a sua origem.

O presidente da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador, Wilson Carvalho de Oliveira, também foi denunciado no aditamento ao processo, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Oliveira recebeu três cheques nos valores de R$ 82,1 mil, R$ 82 mil e R$ 18,3 mil, de Marcos Mantovani, correntista da Progus, empresa responsável por emitir notas fiscais frias. Os valores depositados na conta de Oliveira também foram desviados dos recursos financiados pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às lojas Marisa, como defende o MPF na denúncia.

O quarto novo acusado é Felício Makhoul, dono do prédio onde funcionava o Flat Imperial. O prédio, contíguo à casa noturna investigada, era o local onde moravam garotas de programa. Segundo o MPF, ele recebia R$ 30 mil mensais pelo aluguel do prédio e admitiu em depoimento à polícia que sabia que o local era um prostíbulo. Por isso, o MPF o acusou dos crimes de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia).”