-=HSN=- ADVOGADOS

A prefeitura da cidade de Taubaté (SP) renovou por mais um ano, sem licitação, um contrato que prevê o pagamento de R$ 10,5 milhões a uma companhia privada pelo fornecimento de material didático para o ano letivo de 2009 – um valor cerca de 6.000% maior do que o custo dos livros que podem ser fornecidos ao município pelo governo federal.

O cálculo foi feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), que pediu uma liminar judicial que cancele os pagamentos de Taubaté ao grupo paranaense Expoente Soluções Comerciais e Educacionais e não descarta entrar com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Roberto Pereira Peixoto (PMDB), e o diretor do Departamento de Educação, José Benedito Prado.

O contrato renovado em 2009 foi firmado pela primeira vez há três anos e previa o fornecimento de materiais didáticos para 50 mil alunos, no período de 2006, 2007 e 2008, pelo custo total de R$ 33,4 milhões. Segundo o MPF/SP, ao firmar o contrato, a prefeitura dispensou o Programa Nacional do Livro Didático, por meio do qual a União oferece material didático aos municípios gratuitamente.

O procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, que assina o pedido de liminar contra a renovação do contrato, destaca que o custo para a União com os livros que poderiam ser fornecidos à cidade é de R$ 170 mil por ano, enquanto o contrato proposto pela prefeitura prevê pagamentos de mais de R$ 10 milhões anuais.

Em resposta, o Grupo Expoente alega que a comparação de custos entre os dois materiais é equivocada, uma vez que seu contrato diz respeito a uma “ampla solução pedagógica”, que inclui “materiais didáticos para alunos e professores, agendas escolares, manual da família, acesso ao Portal da Educação, softwares educacionais, materiais regionais e serviços de formação continuada de professores”.

Em declaração feita pela assessoria, o grupo declarou que a renovação do contrato “reforça a qualidade do Sistema de Ensino Expoente e sua satisfação junto aos docentes e alunos das escolas municipais de Taubaté”.

Por sua vez, o diretor do Departamento de Educação de Taubaté, José Benedito Prado, destaca que o contrato assinado em 2006 foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, “o que demonstra que os custos não são exorbitantes”.

Com relação à renovação, Prado argumenta que o pregão para compra de material para 2009 não foi feito a tempo, de modo que os alunos ficariam sem livros se não houvesse imediata prorrogação do acordo com o Grupo Expoente. O diretor do Departamento de Educação também adianta que os trâmites para a licitação referente ao ano de 2010 estão sendo preparados.

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público Federal questiona as negociações da prefeitura de Taubaté com o Grupo Expoente.

Quando o prefeito Peixoto foi reeleito no cargo, no final de 2008, o procurador Gonçalves Filho denunciou à Justiça Eleitoral suposto uso da máquina administrativa na campanha eleitoral. Na ocasião, o procurador criticou a distribuição de 70 mil apostilas sobre a história do município, impressas pela mesma gráfica, nas quais a imagem do então prefeito-candidato era “enaltecida” em uma “propaganda explícita”.

O Grupo Expoente confirmou a confecção do material, mas alega que se tratava de “conteúdo informativo quanto ao fazer educacional do dia-a-dia das unidades escolares da rede municipal”.