“O PTB apresentou petição ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reaver o mandato de deputado federal para o qual foi eleito Sandro Mattos, que tomou posse como prefeito de São João de Meriti (RJ) em 1º de janeiro deste ano.
Mattos ainda como deputado deixou o PTB para integrar o Partido da República (PR). A mudança foi legal porque ocorreu antes do prazo estipulado pela Resolução 22.610 do TSE, que definiu que o mandato eletivo é do partido e não do candidato.
Ao ser eleito prefeito, Mattos deixou o mandato de deputado que passou a ser ocupado por Paulo César da Guia Almeida, conhecido como doutor Paulo César. Este, por sua vez, deixou o PTB pouco antes de assumir o mandato de deputado federal interinamente e somente no início de 2009 começou seu mandato efetivo como titular do cargo.
Com isso, o partido alega que o prazo de 30 dias para que pudesse pedir o mandato de volta começou a ser contado “no exato momento em que o requerido, Paulo César da Guia Almeida, passou a ocupar efetivamente uma cadeira que pertence ao PTB”.
Com esse argumento, pede a perda do cargo eletivo de Paulo César por conta da sua desfiliação sem justa causa após a data de 27 de março de 2007. O partido também pede que o TSE dê posse imediata ao suplente que esteja regularmente inscrito na agremiação partidária.”
– Petição 2.979
Fonte: Conjur
Previous 
Next 
Categories
Tag Cloud
Blog RSS
Comments RSS
Last 50 Posts
Back
Void 
Life 
Earth 
Wind 
Water 
Fire