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Projetos incluem lista fechada de candidatos e proibição de coligações em eleições proporcionais, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária e cláusula de barreira.

Com o objetivo de facilitar a aprovação de seu projeto de reforma política, o governo federal apresentou ao Congresso uma proposição “fatiada”: em vez de um texto único e amplo, o Executivo dividiu a matéria em cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os ministros Tarso Genro, da Justiça, e José Múcio, da Secretaria de Relações Institucionais, entregaram essas proposições ao presidente da Câmara, Michel Temer, no início da tarde de ontem e, em seguida, reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney.

José Múcio disse que o governo optou por separar os itens da proposta, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando eram analisados em conjunto, “para que cada partido possa examiná-los sem que uma idéia atrapalhe a outra” – ou seja, para evitar que a oposição a determinados itens impeça a votação de toda a proposta.

Os cinco projetos de lei apresentados ontem preveem o seguinte: a substituição, nas eleições proporcionais, do modelo de lista aberta pelo de lista fechada; o financiamento público das campanhas eleitorais; a inelegibilidade, por três anos, das pessoas que forem condenadas por crimes como os de abuso de poder econômico e político, contra a economia popular e contra a administração pública; a fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence à sigla, e não ao candidato eleito; e a proibição de coligações para eleições proporcionais e a tipificação criminal da “captação ilícita de sufrágio” (em que o candidato ameaça ou constrange alguém para obter seu voto ou atrapalhar a campanha de um candidato adversário).

Já a PEC visa implementar uma cláusula de barreira às legendas que não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados (com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado). Tarso Genro afirmou que essa “será uma cláusula de barreira que respeita o direito dos partidos minoritários”.

Tarso Genro e José Múcio negaram a possibilidade de a reforma política ser utilizada para viabilizar um terceiro mandato presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva.