-=HSN=- ADVOGADOS

Informação estará disponível na internet em 45 dias, além dos nomes das empresas e dos números das notas fiscais referentes a serviços pagos com a verba destinada aos deputados.

Após consulta a integrantes da Mesa Diretora, o presidente da Câmara, Michel Temer, e o 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), anunciaram nesta quarta-feira que serão divulgados na internet os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas prestadoras de serviços pagos pelos deputados com recursos da verba indenizatória.

Na terça-feira (17), a Mesa já havia decidido divulgar, dentro de 45 dias, os nomes das empresas e os números das notas fiscais apresentadas pelos deputados para ressarcimento da verba indenizatória. As informações estarão disponíveis na página Transparência do Portal da Câmara. No entanto, pela decisão, não seriam divulgados os números do CNPJ.

A verba é de R$ 15 mil mensais, e o saldo não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada. Pelo critério atual, o deputado só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais.

O dinheiro pode ser usado em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras.

Recurso

Antes da nova decisão, o Psol apresentou nesta quarta-feira recurso pedindo a divulgação do CNPJ dessas empresas. Para o partido, não divulgar essa informação poderia dar margem à continuação de irregularidades no uso dos recursos.

A bancada do partido defende a total transparência dos gastos na utilização da verba indenizatória. “A intenção é evitar a utilização de empresas fantasmas na prestação de contas. A transparência não pode ser pela metade”, afirma o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

O partido também solicita a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Resolução 120/08, que obriga a Câmara a disponibilizar na internet, em tempo real e de forma detalhada (como valores gastos e beneficiados), as despesas mensais dos deputados com a verba indenizatória, assim como cópias de notas fiscais e documentos que comprovem as informações fornecidas.

Íntegra da proposta:

– PRC-120/2008

Fonte: Agência Câmara