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Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 1º de fevereiro

18 dez 2008 @ 6:42 PM

Todos os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2008, voltando a fluir em 2 de fevereiro de 2009. A determinação consta da Portaria 478, de 28 de novembro, assinada pelo diretor-geral Athayde Fontoura Filho.

A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1o, da Lei Complementar n. 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno.

Fonte: STJ

Posted By: TFSN
Last Edit: 29 dez 2008 @ 06:43 PM

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Categories: Diversos, Geral

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