-=HSN=- ADVOGADOS

“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está lançando na sua página da Internet a “Consulta Cidadã”, mecanismo por meio do qual o cidadão interessado, quer seja ele operador do Direito ou não, terá acesso ao conteúdo integral de relatórios, votos, sentenças e despachos, além da própria movimentação dos processos e de toda jurisprudência da Corte.

O sistema facilitará também o cadastramento dos interessados para receber, em breve, por e-mail, avisos de toda publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo referente ao órgão jurisdicionado escolhido.

Senado acolheu segunda MP, em poucos meses, reforçando capacidade de financiamento do banco. Também acatou incentivo a doações para combate ao desmatamento.

O Plenário aprovou a medida provisória que autoriza a União a emitir R$ 15 bilhões em títulos públicos e emprestar o dinheiro ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – MP 439/08. Esta é a segunda vez nos últimos meses que o governo concede empréstimos ao banco, para reforçar sua capacidade de financiamento. O primeiro foi de R$ 12,5 bilhões, adotado pela MP 414/08, já transformada em lei.

“A rápida deterioração da actividade económica e financeira dos países desenvolvidos nos últimos meses obrigou o Fundo Monetário Internacional a rever as projecções apresentadas há um mês, apontando agora para uma contracção média de 0,25 por cento da riqueza a criar no próximo ano, um corte de 0,75 pontos percentuais em relação à anterior projecção.

Num comunicado hoje divulgado, o FMI relembra que esta é a primeira vez, no pós segunda Grande Guerra de 1939-45, que as economias desenvolvidas entram em contracção da riqueza, apelando a políticas de “estímulos económicos” por parte dos governos.

Brasília – O governo vai liberar mais R$10 bilhões para elevar a liquidez de grandes empresas. Desta vez os recursos serão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e serão destinados a capital de giro, a embarques e a empréstimos. Serão liberados também R$ 5 bilhões pelo Banco do Brasil para socorrer pequenos e médios empresários.

“Os recursos são para irrigar o mercado e para as empresas fazerem seus negócios”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as medidas durante a 28ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Homens foram condenados em 2004 por porte de drogas. Juiz responsável pela sentença dormiu e até roncou na audiência.

Um tribunal australiano determinou que seja feito um novo julgamento de dois supostos traficantes de drogas porque o juiz dormiu várias vezes durante a audiência dos dois.
“Os períodos de sonolência aumentaram à medida em que o julgamento avançava. Os membros do júri ficaram visivelmente ofendidos e, às vezes, riam do juiz”, disse a Alta Corte nesta quinta-feira (6).

Cumprimentado pelos colegas de toga e por jornalistas ao completar 30 anos de magistratura nesta quinta-feira (6), o próprio ministro Marco Aurélio se confessou surpreso com a carreira meteórica que trilhou. E não é para menos: foram apenas doze anos desde sua posse como juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 1978, até a nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF), em 1990.

O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, iniciou a sessão plenária desta tarde lembrando a data. Na seqüência de cumprimentos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, salientou a importância do papel desempenhado por Marco Aurélio nesses 30 anos de magistratura.

“O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento de pedido liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Medida Provisória 2170-36/2001, que trata da administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. A liminar, que está há oito anos em trâmite, pede a suspensão do artigo 5º da MP que autorizou os bancos a fazerem operações de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Essa medida liberou os bancos para aplicar cálculo de juros compostos para todas operações. O artigo 5º também atribui ao credor a realização do cálculo do valor principal da dívida, acrescido de juros, encargos e despesas contratuais. O julgamento será retomado com o quorum completo.

A ação foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que posteriormente mudou de nome para Partido da República (PR). O partido alega agressão a dois dispositivos constitucionais: artigo 62 porque não haveria urgência necessária para a expedição da MP e artigo 192, uma vez que matéria de juros só pode ser tratada em lei complementar.

“As informações encaminhadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis ao Supremo Tribunal Federal no pedido de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas foram “evasivas e expressaram a recusa do juiz federal” de cumprir a determinação do tribunal. “Na verdade, o juiz federal não as prestou”, afirmou o ministro Eros Grau, em sessão plenária do Supremo nesta quinta-feira (6/11).

Relator do pedido, o ministro Eros Grau criticou a atitude do juiz — de não negar nem confirmar se havia investigação contra Dantas em curso na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo — ao ler o relatório no início da sessão desta quinta. O Plenário do Supremo decide se confirma a liminar que o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, deu para libertar Dantas da cadeia em julho passado.