“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está lançando na sua página da Internet a “Consulta Cidadã”, mecanismo por meio do qual o cidadão interessado, quer seja ele operador do Direito ou não, terá acesso ao conteúdo integral de relatórios, votos, sentenças e despachos, além da própria movimentação dos processos e de toda jurisprudência da Corte.
O sistema facilitará também o cadastramento dos interessados para receber, em breve, por e-mail, avisos de toda publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo referente ao órgão jurisdicionado escolhido.
Segundo o presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, “a Consulta Cidadã elimina em definitivo a necessidade de deslocamentos onerosos para São Paulo, motivados pela rotineira necessidade de acompanhar o andamento dos processos, quer pelos advogados das prefeituras e câmaras ou qualquer outro agente público municipal ou estadual.”
Ao fazer o anúncio deste novo instrumento de trabalho, o Presidente destacou o empenho dos servidores da Casa, acrescentando que o Tribunal paulista “se mostra novamente estar na vanguarda do controle externo brasileiro em plena comunhão com os valores da democracia.”
Fonte: TCE/SP
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