-=HSN=- ADVOGADOS

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador. Com essa conclusão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parte do recurso de um acionista minoritário do Banco Financial S.A. contra o Banco Bamerindus do Brasil S/A, em liquidação extrajudicial, e o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, que incorporou o Bamerindus ao seu patrimônio.

O acionista minoritário de ações do Banco Financial S.A. entrou com processo contra HSBC e Bamerindus por ter sido excluído da oferta pública de compra de ações do Financial, em operação conduzida pelo HSBC e pelo Bamerindus. O acionista requereu indenização pelos danos sofridos correspondentes às suas ações ordinárias e preferenciais, de acordo com o cálculo das negociações efetivadas à época.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, na próxima quarta feira (3), como os ministros devem proceder em relação aos pedidos de desistência formulados nos processos afetados como incidente de processo repetitivo.

A questão foi levada a julgamento nesta quarta-feira (26) na Segunda Seção em uma questão de ordem de autoria da ministra Nancy Andrighi. A ministra defendeu levar o assunto à análise dos ministros que compõem a Corte em razão do pedido de desistência dos advogados depois que dois processos foram incluídos em pauta.

“A prisão de oito empresários acusados de serem depositários infiéis fez o Supremo Tribunal Federal ir contra a Súmula 691 da corte. A Segunda Turma concedeu Habeas Corpus aos empresários paranaenses, que haviam feito o mesmo pedido ao Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso.

Para conceder liberdade aos acusados, a turma teve de superar determinação da Súmula 691, que prevê a rejeição de liminar em pedido idêntico feito em HC indeferido por ministro de tribunal superior.