-=HSN=- ADVOGADOS

No início do mês de maio deste ano o Secretário da Fazenda de São Paulo – Mauro Ricardo Costa – foi procurado pelo Presidente do Banco do Brasil – Lima Neto – que, autorizado pelo Governo Federal, questionou acerca do interesse de venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

Naquele momento também foram estabelecidas as premissas de uma eventual alienação de controle, mais especificamente com relação a adequada preservação dos interesses do público relacionado, incluindo empregados, correntistas, acionistas e outros parceiros.

“Deputados e senadores da frente parlamentar que defende o piso nacional dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/07, apresentaram ao ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (19/11), argumentos favoráveis à manutenção da lei. Ela é contestada por cinco governadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. Joaquim Barbosa é o relator da ADI no Supremo.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou sobre a possibilidade de os professores organizarem manifestações nos estados para que a lei seja mantida e o piso de R$ 950 seja pago a partir do ano que vem, como previsto na 11.738/07. “Se essa lei for suspensa, haverá uma revolução neste país em fevereiro do próximo ano”, previu.

“Pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente por crimes contra a ordem econômica e danos ambientais. É assim que pensam os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ao contrário da sentença, os integrantes da câmara decidiram aceitar denúncia contra a empresa de vestuário Malhajoi, de Joinville, por acusação de crime ambiental. Segundo o Ministério Público, a empresa é responsável por poluição hídrica na região e construção irregular de empreendimento potencialmente poluidor.