Arquivo de Dezembro de 2008
« Página AnteriorGoverno vai apresentar medidas de incentivo à economia até 20 de janeiro, diz Lula
Segunda, 29 de Dezembro de 2008Brasília - Ao fazer um balanço de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou hoje (29) que o ano foi bom, mas não ótimo para o brasileiro e que, no período, o país cresceu “economicamente” e “fortemente”. Ele disse que, até o dia 20 de janeiro, vai apresentar novas propostas de incentivo ao […]
Lula e Senado prestam informações sobre Adin da OAB sobre Super Receita
Segunda, 29 de Dezembro de 2008A Presidência da República e o Senado Federal já prestaram as informações requeridas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4068, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo advogado Francisco Rezek contra a fase II da Lei nº 11.457/07, a “Super Receita”. […]
Diretor afastado da Abin pede exoneração
Segunda, 29 de Dezembro de 2008
Paulo Lacerda exercerá cargo de adido policial em embaixada em Portugal. Ele foi afastado em setembro da direção do órgão.
O diretor-geral Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (29). A saída dele do órgão foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União.
Lacerda estava fora do comando da Abin […]
“Lei Kandir - Telefônicas não ganham crédito de ICMS sobre energia”
Segunda, 29 de Dezembro de 2008“Companhia de telecomunicação não é indústria e, por isso, não faz jus ao crédito sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) referente à energia elétrica. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou Recurso Especial do estado de Tocantins contra uma concessionária de telefonia.
Para a […]
“Teto e piso - AMB questiona no Supremo salário pago a juízes do RS”
Segunda, 29 de Dezembro de 2008“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) resolveu questionar, no Supremo Tribunal Federal, os salários pagos pelo Judiciário do Rio Grande do Sul. Segundo a entidade, no estado existem cinco níveis de juízes e não três como no restante do país. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a Lei estadual 12.910/08, a AMB diz que este […]
“Retrospectiva 2008 - STJ faz da tecnologia aliada para combater morosidade”
Segunda, 29 de Dezembro de 2008por Cesar Asfor Rocha
“Em um momento tão crucial ao país, quando se passam a temer os reflexos de uma recessão mundial, a via da Justiça constitui uma das principais saídas para a cidadania, cujo acesso aos tribunais deve ser facilitado para se garantir a manutenção de seus direitos fundamentais. Trata-se de uma constatação que extrapola […]
Empresa de energia receberá R$ 1,3 milhão por diferença de preços
Sexta, 26 de Dezembro de 2008A Manaus Energia S/A, concessionária de serviço público de energia elétrica controlada pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S/A), deve pagar à empresa Geradora de Energia do Amazonas S/A (Gera) a quantia de R$ 1,3 milhão, referente à diferença de preços contratados para a geração de energia elétrica para o sistema isolado de Manaus.
O presidente do […]
Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
Sexta, 26 de Dezembro de 2008O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
Sexta, 26 de Dezembro de 2008A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a questão numa ação ajuizada pelo Ministério Público que apurava prejuízos decorrentes da um contrato realizado entre o Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo e […]
“Estado de Direito - Para Marco Aurélio, país não vive sob Estado policialesco”
Quinta, 25 de Dezembro de 2008“O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello está preocupado com práticas que, para ele, configuram afronta ao Estado Democrático de Direito no país. Em entrevista à revista IstoÉ, fez um balanço das atividades do Judiciário em 2008 e disparou críticas contra o que chamou de excessos cometidos por agentes públicos, integrantes do Judiciário […]
Férias Forenses - saiba sobre a suspensão dos prazos
Quarta, 24 de Dezembro de 2008Justiça Estadual
Em atenção à solicitação da Associação dos Advogados de São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento nº 1.589, de 28 de outubro de 2008 (Prazos processuais de 18/12/2008 a 6/1/2009), publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21/11/2008, com norma que […]
Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação
Quarta, 24 de Dezembro de 2008Um servidor público de Brasília que prestou falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício da justiça gratuita obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma determinou o trancamento do inquérito policial contra ele por entender que a declaração é mera presunção e, sendo passível de verificação pelo juiz, não pode […]
“Lição de educação - Aluno indisciplinado não pode ser impedido de ir à aula”
Quarta, 24 de Dezembro de 2008“Comportamento indisciplinado de aluno não justifica colocá-lo em uma turma diferente da freqüentada pelos colegas. A escola que adota essa providência pratica discriminação e impõe ao educando uma espécie de segregação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a decisão de primeira instância e determinou que um […]
“Retrospectiva 2008 - Ano da advocacia brasileira foi marcado por conquistas”
Quarta, 24 de Dezembro de 2008por Cezar Britto
“O ano de 2008 foi pleno de desafios e conquistas para a advocacia — e para a democracia no Brasil. Nele, enfrentamos a ameaça sombria do Estado Policial, empenhado em suprimir prerrogativas de nossa atividade, que, longe de configurar privilégios, constituem direitos do cidadão, a quem se destina a ação do advogado. Operações […]
“Justiça em 2008 - União juiz-delegado-promotor foi derrotada, diz Gilmar”
Quarta, 24 de Dezembro de 2008“Entrevistado pelas repórteres Lilian Christofoletti e Andréa Michael, da Folha de S. Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, fez um balanço de 2008 e anunciou metas para 2009. No campo do CNJ, o ministro garante que a questão carcerária seguirá como tema prioritário. Quanto ao […]
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