-=HSN=- ADVOGADOS

“Prezado Deputado.
Leio no Estadão: Chignalia resiste a cassar infiel e ataca TSE.

“Só posso parabenizá-lo. Principalmente quando disse que o que representa é Poder, Poder que vem sendo desrespeitado, à miúde, pelo Judiciário, prolatando leis. Ora! constitucionalmente, o Judiciário não pode prolatar leis e, se a lei for inconstitucional, como éssa é indiscutivelmente, não há o porquê de obedecê-la.

Cabe ao Legislativo dizer de sua inconstitucionalidade e anulá-la. Alíás, o Dep. Regis de Oliveira já protestou por isso. Faça o Legislativo agir, porque o que vemos, desde a monarquia e as ditaduras é o Judiciário servir a seus senhores e julgarem-se , “in casu”, o Poder Supremo. Venho propondo, há tempos, que o Legislativo tenha um Órgão excepcionalmente composto de juristas-etimólogos a fim de policiarem primeiramente as intromissões que vemos, em leis de execução, em que visam tão somente terem menos trabalho, tripudiando sobre a Justiça, na acepção da palavra, não julgando o mérito dos processos.