-=HSN=- ADVOGADOS

“Nenhuma instituição é mais importante e mais necessária ao Brasil do que o STF (Supremo Tribunal Federal). As democracias não existiriam sem a Justiça, e é ela que assegura o Estado de Direito, o predomínio da lei. Sem a lei, é a força, é o medo. O mundo chegou à égide da democracia, e foi um longo caminho, assegurado pelo Direito. Daí a expressão de Rui Barbosa: “Fora da lei não há salvação”. E a Constituição é a síntese de todos os direitos. Seu núcleo, os direitos individuais, sociais e políticos, é o seu coração.

A soberania popular entregou ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É essa a mais importante e mais responsável de todas as funções públicas. Dizia Baleeiro que o STF “vela na cúpula do Estado, equilibradora do regime, mantém a ordem jurídica entre direitos individuais e direitos do poder” e conclui que “sua influência estabilizadora está na vida inteira do sistema. Sem ele, ela [a Constituição] não podia subsistir”.

No império, havia o Poder Moderador para resolver os conflitos paroxísticos. Na República, os militares se arvoraram em árbitros, recorrendo a incursões “salvacionistas”. Na forma americana de democracia moderna, uma sociedade de conflitos, só o Supremo pode ter essa missão estabilizadora. Sem ele, vêm tentações. A Constituição de 1988, pelos seus defeitos, aumentou os conflitos que só o Supremo pode resolver. Ele interpreta, guarda, defende o espírito da Constituição, o sentido de Federação, de harmonia entre os Poderes.

João Mangabeira dizia que o Supremo nunca poderia falhar ao Brasil. Os homens que ali estão são os guardiões, apanágios da existência da nação, e não se pode querer desrespeitá-los ou contestá-los. O maior desserviço que se pode prestar ao povo é dizer que o STF tem de ouvir as ruas. Ele deve julgar conforme a Constituição, que é o povo, feita pela sua soberania.

O ministro Gilmar Mendes tem tido coragem, faz o que deve fazer um presidente da corte constitucional. Deve ser apoiado, respeitado, e não contestado. Se ele não mantiver a autoridade da Justiça, estamos perdidos. A função de juiz é um sacerdócio e, por isso mesmo, impõe sacrifícios. Não pode ter ideologia, nem interesses, nem paixões. Aos juízes são entregues a vida, a liberdade, o patrimônio e a honra dos brasileiros. Por isso, poucos em séculos passam por ali.

O presidente do STF representa a corte, símbolo da Justiça, e não deve recuar na tarefa de pôr ordem onde faltar a lei, de buscar o espírito da Constituição e aplicá-lo onde for necessário. O Supremo não está legislando, está cumprindo sua missão constitucional de guardar a Constituição. Ele deve resolver os conflitos que surgem e que nem a sociedade nem os demais Poderes conseguem resolver. É o Poder estabilizador.

Veja-se o exemplo americano. Bush perdeu a penúltima eleição pelo voto popular e foi duvidosa sua vitória no colégio eleitoral. A Suprema Corte vem e diz: o presidente é George Bush. Todos aceitaram, e o perdedor, Al Gore, acatou a decisão, afirmando que mais importante do que ser eleito era a integridade da Suprema Corte.

O mais alto órgão judiciário americano — modelo original do nosso STF-, ao interpretar o espírito da Constituição, evitou a divisão do país, colocando os negros nas escolas e assegurando a liberdade religiosa. Tanto que se diz que o século 20 não será lembrado por suas conquistas científicas, mas como a era do juiz Warren, que comandou esse processo.

Lá, a Suprema Corte e a Constituição são objeto de um culto quase religioso. Nas pesquisas de opinião pública, sua credibilidade é das mais altas; aqui, são os Correios! E, para colocar as feridas expostas, o telefone do presidente do STF é gravado!

É preciso entender a importância do STF. Fiquei estarrecido quando juízes singulares se reuniram para contestá-lo. Meus longos anos assistiram a algumas das incursões para “salvar o Brasil”. Criou-se, pelos anos 70, a fórmula de que a solução estava em aliarem-se técnicos, militares e empresários. Daí surgiu a doutrina da Operação Bandeirante (Oban), de trágica memória. O alvo dos salvadores da pátria é sempre a leitura da pureza na vida pública, da desmoralização da política e dos Poderes.

A Constituição não é boa. Fui crítico assíduo em sua elaboração. Uma vez votada, jurei cumpri-la e tive a difícil missão de viabilizá-la. E cumpri meu dever de obedecê-la. Um dos maiores desserviços ao país é desprestigiar o Supremo Tribunal Federal. Minha posição é de solidariedade ao ministro Gilmar Mendes.

Quem melhor falou sobre o que representa o STF foi Rui Barbosa: “Eu instituo este venerando, severo, incorruptível [tribunal], guarda vigilante desta terra, através do sono de todos, e o anuncio aos cidadãos, para que assim seja de hoje pelo futuro adiante”. Nada pior para o povo, para o Poder Executivo, Legislativo, a liberdade de imprensa, juízes, advogados e procuradores do que o Supremo ser alvo de ataques e contestações, o enfraquecimento de sua autoridade. Ele tem, segundo a expressão de Nélson Hungria, sempre repetida pelos ministros, o direito de errar por último. Quem lhe deu esse direito foi o povo que lhe entregou a guarda da Constituição.

[Artigo publicado pela Folha de S.Paulo, deste domingo, 7 de setembro.]“