-=HSN=- ADVOGADOS

São Paulo, 02/09/2008 – “Grampear o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, vários senadores e ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser amplamente investigados. Esse é o sinal de alerta para darmos um basta a esse estado de bisbilhotice”. A afirmação foi feita hoje (02) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao repudiar a tendência de “grampolândia” que vem se percebendo no País e que ganhou maior repercussão após a gravação ilegal de diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, supostamente feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo Cezar Britto, descobrir-se que diálogos estão sendo gravados sem que exista justificativa ou autorização judicial para tanto é a demonstração clara de que não se observa no Brasil os princípios fundamentais, “de que os aparelhos interligados para combater o crime passam a se confundir com a própria atividade criminosa”. “Especificamente no episódio da Abin, é preciso punir duramente quem desrespeitou as regras democráticas”, cobrou o presidente da OAB, ao conceder entrevista em São Paulo, ao participar de evento em comemoração aos 40 anos da Revista Veja.

Ainda na opinião do presidente nacional da OAB, o importante é o país não sair desse episódio sem aprovar uma legislação eficaz de proibição dos grampos ilegais e que preveja a punição daqueles agentes estatais que abusam do seu poder. “O Congresso tem aí um bom instrumento nas mãos, que é a discussão da lei dos grampos. A CPI encarregada dessa matéria, na Câmara dos Deputados, certamente estudará o tema e apontará uma boa solução”, finalizou.

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

P – Como o senhor avalia essa tendência de “grampolândia” de todos?

R – É extremamente preocupante. É uma demonstração clara de que não se observa no Brasil os princípios fundamentais e de que os aparelhos interligados para combater o crime passam a se confundir com a própria atividade criminosa. Grampear o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, vários senadores e ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser amplamente investigados. É esse raciocínio que faz com que, hoje, tenhamos milhares de brasileiros grampeados. Esse é o sinal de alerta para darmos um basta a esse estado de bisbilhotice.

P – E especificamente no caso do grampo supostamente feito pela Abin, como o senhor acha que essa questão deve ser conduzida?

R – Especificamente no episódio da Abin, é preciso punir duramente quem desrespeitou as regras democráticas. Depois, é preciso buscarmos uma legislação eficiente de responsabilização do aparelho estatal. O Congresso tem aí um bom instrumento nas mãos, que é a discussão da lei dos grampos. A CPI encarregada dessa matéria, na Câmara dos Deputados, certamente estudará o tema e apontará uma boa solução. O certo é que o Brasil não pode sair desse episódio sem uma legislação eficaz, de proibição dos grampos ilegais e prevendo a punição daqueles agentes estatais que abusam do seu poder.

P – A OAB e algumas outras entidades já vinham alertando para esse problema de grampos ilegais, não?

R – Na posse do presidente Gilmar Mendes, eu já havia alertado que estávamos correndo o risco de entrarmos em um verdadeiro estado policial. Até alertei que ninguém ali, naquela solenidade, tinha segurança quanto a estar ou não com o telefone grampeado, tanto por aparelhos de uso policial quanto pelo Ministério Público, com autorização judicial. Alertei que poderiam, vários ali, estar sendo alvo de abusos. Infelizmente, esse alerta se concretiza agora, com essa notícia de grampo ilegal e que se espalha no Brasil. Todos estão efetivamente grampeados. Essa é uma prática perigosíssima, que deve ser coibida com eficiência por aqueles que amam a democracia.