-=HSN=- ADVOGADOS

Nesta segunda-feira (11/8), Dia do Advogado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves(PMDB-RN), e o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) estarão na sede da Ordem (Praça da Sé, 385), às 9h30 para uma reunião na OAB SP. Também nesta segunda-feira às 11h, no Mosteiro de São Bento, acontece a tradicional celebração inter-religiosa em ação de graças, por iniciativa da Caasp. E para dar um ar festivo, a bateria da Escola Vai-Vai faz uma apresentação em frente ao prédio da OAB SP.

Temer vai receber uma homenagem da OAB SP por ter apresentado o Projeto de Lei 36/06, que trata da inviolabilidade dos escritórios da advocacia, sancionado pelo presidente em exercício José de Alencar na última quinta-feira (7/8), com 3 vetos (parágrafos 5º,8 º e 9º) . “ Os vetos não alteraram as prerrogativas previstas no Art. 7º do Estatuto da Advocacia. Na verdade, o texto sancionado confirma o que está na lei há 15 anos. É didático, explicita a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o sigilo entre advogado e cliente e que os mandados de busca e apreensão não podem ser genéricos, como vinha acontecendo, mas terão de ser específicos e não podem reunir provas contra o cliente. A Advocacia nunca quis a blindagem dos escritórios, como se propagou pela mídia, isto é engodo. A inviolabilidade é regra que comporta excessos, quando o advogado é o investigado”, afirma D´Urso.

Garibaldi, por sua vez, vai receber o primeiro lote do abaixo-assinado que a OAB SP vem promovendo pela aprovação de lei que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Entidades de juízes têm se manifestado contrárias ao projeto, aprovado na Câmara no mês de maio e em tramitação no Senado. “A criminalização da violação às prerrogativas é fundamental para garantir o direito de defesa do país. Aqueles que se colocam contra uma lei dessa natureza são minoria e costumeiramente não respeitam prerrogativas dos advogados, porque atendem advogados no interesse do jurisdicionado, não permitem consulta aos autos, desrespeitam os advogados em audiência e determinam busca e apreensão em arquivos sigilosos do advogado visando documentos do cliente. Por isso, precisamos estar mobilizados para tornar crime a violação às nossas prerrogativas”, diz D´Urso.

O presidente da Ordem paulista destaca que a defesa das prerrogativas dos advogados não se deve dar quando houver o desrespeito aos direitos do advogado no exercício profissional, uma vez que as prerrogativas são salvaguardas do cidadão. D´Urso lembra que fez a proposta de criminalização da violação às prerrogativas na Reunião Nacional de Presidentes de Seccionais, realizada pelo Conselho Federal da OAB, em março de 2004, tendo sido acatada e incluída na “Carta do Paraná”, documento oficial do encontro.

Celebração

A cerimônia no Mosteiro São Bento contemplará mensagens proferidas por D. João Evangelista Kovas, prior da Comunidade Beneditina do Mosteiro de São Bento; pelo rabino Adrián Gottfried, da Comunidade Shalom; pelo pastor Wagner dos Santos Ribeiro, da Igreja Metodista Brasileira do Campo Belo; pelo sheikh Muhammad Ragip, da Ordem Sufi Halveti Jerrahi no Brasil; pelo reverendo Gustavo Alberto Correa Pinto, monge do Templo Budista Hompa Honganji; e pelo babalorixá Rodnei de Oxosse, do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira.

O Coral da CAASP executará obras de seu repertório.