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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (11) que o tribunal não deve temer “os vereditos imedidatos da opinião pública”. O ministro falou a estudantes de direito durante palestra em uma universidade de São Paulo.

“Quem tem a missão de aplicar a Constituição, não deve ter medo de contrariar os impulsos da sociedade, até porque a sociedade forma sua opinião a partir de dados muitas vezes incompletos. Na medida em que a opinião pública vai sendo esclarecida, ela percebe que pode estar havendo abusos, que pode estar sendo levada a equívocos”, disse.

Recentemente, Gilmar Mendes esteve envolvido em polêmica durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suas decisões pela libertação do banqueiro Daniel Dantas. O presidente do STF também tem criticado o vazamento de informações e a divulgação de grampos e defendido mudanças na Lei de Abuso de Autoridade.

Na semana passada, em votação unânime, o STF decidiu limitar o uso de algemas em operações policiais e em julgamentos. Também na semana passada, o tribunal decidiu que políticos com ‘ficha suja’ podem disputar as eleições.

Liberdade de imprensa

Durante a palestra proferida na Universidade Paulista (Unip), o presidente do STF disse que é possível “em determinados casos”, haver limitação da liberdade de imprensa.

Mendes citou como exemplo um caso de assassinatos de soldados numa cidade alemã. Segundo ele, o caso chegou à Corte Constitucional alemã por um dos condenados no processo, que pedia que uma rede de televisão fosse proibida de veicular um documentário sobre o crime, com base no argumento de que a exibição causaria danos à sua imagem e atrapalharia sua reintegração social.

Segundo Mendes, o tribunal daquele país aceitou o pedido. “Esse caso mostra que é possível sim, em determinados casos, haver a limitação da liberdade de imprensa, tendo em vista outros valores ou princípios constitucionais, partindo da idéia de que não há direitos fundamentais absolutos no texto constitucional”.

O presidente do STF também lembrou os casos de seqüestros em que a própria imprensa não veicula a informação para evitar danos à investigação policial.

Questionado após a palestra, ele disse que pode haver limitação da liberdade de imprensa em alguns casos como em relação a qualquer outro direito. “Isso em geral se faz a partir de casos concretos”, respondeu.

‘Manchete’

Na palestra, Mendes comentou o julgamento do Supremo sobre a candidatura de políticos com “ficha suja”. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pedia que candidatos que fossem condenados em primeira instância tivessem o pedido de candidatura negado pela Justiça.

O STF rejeitou o pedido e manteve o entendimento da Lei de Inelegibilidade que proíbe apenas a candidatura do político com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

“Quem tem alguma vivência do mundo político sabe como se engendram os processos contra os adversários ou contra os inimigos políticos”, disse. Ele citou ainda outros fatores que, para ele, seriam complicadores para o veto aos que possuem “ficha suja”, como a morosidade da Justiça para julgar, e fez críticas à imprensa.

“A maioria dos casos, em geral, culmina com absolvição. Mas isso, na minha experiência no STF, não cabe sequer em nota de pé de página de jornal. O que dá manchete é condenação.”