-=HSN=- ADVOGADOS

“O Supremo Tribunal Federal deve apresentar ao Congresso Nacional, até o início do ano que vem, anteprojeto de lei para reformular a Lei Orgânica da Magistratura. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o Encontro Nacional do Judiciário, promovido nesta segunda-feira (25/8) pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília. O anteprojeto está sendo elaborada por uma comissão formada no STF pelos ministros Cezar peluso (presidente), Ricardo Lewandowski (relator), Cármen Lúcia e Menezes Direito.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Lewandowski afirmou que um dos pontos nevrálgicos quando se discute uma nova Loman é a definição das eleições nos tribunais. Segundo o ministro, estão sendo levadas em consideração sugestões de juízes e associações de classe que chegaram ao Supremo. A idéia é levar ao Congresso uma proposta que traduza o Judiciário moderno inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 45/04.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que é preciso que a comissão na corte produza um texto coerente e que traduza a unidade necessária para que seja aprovado sem grandes embates no Congresso Nacional. Ele acredita que, em 2010, o Judiciário já vai ter uma Loman que mostre a nova cara da Justiça brasileira.

Ao final do encontro organizado pelo CNJ, o ministro Gilmar Mendes contou que, nos próximos três meses, os tribunais de todo o país terão que fazer encontros regionais para discutir propostas de melhoras a Justiça. Mendes foi além. Marcou a data — 8 de dezembro — para que todas as propostas estejam consolidadas num plano integrado para fazer, enfim, a Justiça do país funcionar como é esperado.”