-=HSN=- ADVOGADOS

contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela suposta prática de crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso) e formação de quadrilha. O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

De acordo com as investigações do MP, Edison Lobão Filho seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas, que usariam “laranjas” na composição social de diversas empresas para a suposta prática de sonegação fiscal.

Ao transformar o pedido do MP em inquérito, o ministrou autorizou a quebra do sigilo bancário de Lobão Filho e dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa. O ministro permitiu, ainda, que a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ouça, a convite, o senador, e que a PF no Maranhão ouça os demais investigados.

O parecer da Procuradoria Geral da República cita diversos depoimentos de testemunhas. Um ex-gerente da empresa Itumar, que seria também de Lobão e dos irmãos Pires Costa, teria relatado à Justiça, em um processo trabalhista, uma série de irregularidades na administração, incluindo supostas “vendas frias” e “cobertura de cheques frios”. Outros depoimentos falariam em “procurações falsas” para administrar as empresas e fazer transferências de recursos.

Já um relatório da Receita Federal concluiu que uma suposta alteração contratual na Bemar Distribuidora de Bebidas, de propriedade de Lobão e dos irmãos Costa, feita em outubro de 1988, teria sido “uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”.

Processos relacionados:

– Pet 4322

Fonte: STF