-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 06/08/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, lamentou hoje (06) a decisão do ministro Celso de Mello de suspender a punição determinada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra dez magistrados supostamente envolvidos em um esquema de desvio de R$ 1,4 milhão de verbas destinadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a decisão, os três desembargadores e sete juízes mato-grossenses aposentados compulsoriamente por decisão do CNJ, em fevereiro deste ano, serão reconduzidos aos cargos. “Espera-se que o STF não eternize a liminar e decida essa questão antes que os magistrados se aposentem e com isso fique perdida a maior oportunidade da justiça de resgatar a sua credibilidade”.

Além de Ophir Cavalcante, o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso, Cláudio Stábile, considerou a decisão do decano do STF um retrocesso social e jurídico não apenas a Mato Grosso, mas para o país. “Trata-se de um retrocesso. Pelo entendimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça tem que pedir permissão ao Tribunal de Justiça para investigar e punir administrativamente magistrados. Isso me preocupa porque podemos voltar ao tempo em que os processos nas corregedorias do Tribunais ficavam parados durante anos e sem solução”.

Stábile lembrou que o retorno dos magistrados afastados aumenta o desgaste do Poder Judiciário que enfrenta greve de servidores há mais de três meses e denúncias graves de desvios de conduta. “Dá a impressão à população mato-grossense que vale a pena cometer delitos na magistratura porque seus representantes são inatingíveis. Os presidentes das Subseções da OAB no interior do Estado também estão perplexos, afirmou Stábile. Esperamos que o plenário da Suprema Corte se manifeste contrário à sua decisão”.

Fonte: OAB