-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 24/08/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje (24) de seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que se debateu os valores das custas judiciais no Brasil e as disparidades entre os Estados quanto à forma de fixação desses valores. Ophir ressaltou no encontro que a Justiça não pode ser sócia da parte, cobrando valores altíssimos em termos de custas, mas também defendeu a sua não gratuidade, uma vez que este benefício deve ser conferido apenas aos legalmente hipossuficientes. “Conhecer o valor do custo de cada processo é o grande desafio que está posto. O grande problema hoje é que cada tribunal, por ser uma ilha isolada e detentor de autonomia, fixa as custas como quiser, sem levar em consideração parâmetros sociais e de justiça”, afirmou Ophir Cavalcante.

A intenção do CNJ é formar uma Comissão composta de advogados, membros do Ministério Público, do CNJ e do Judiciário para debater o tema e sair em busca de valores que sejam razoáveis e não um reforço de caixa para os tribunais, sobretudo aos Tribunais de Justiça. Na maioria dos Estados, para a cobrança de custas não se leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou a renda per capita de cada um.

“Há Estados que têm IDH e renda per capita baixíssimos e cobram custas muito elevadas, como ocorre no Piauí e Paraíba. No entanto, há Estados que possuem IDH alto e praticam valores de custas baixos, como no sul do Brasil. São essas disparidades regionais que precisam ser equacionadas a fim de que se tenha uma justiça equânime na cobrança de custas”, defendeu Ophir Cavalcante na reunião conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, e que teve como coordenador o integrante do CNJ, Jefferson Kravchychyn.

Fonte: OAB