-=HSN=- ADVOGADOS

Foi aprovado ontem à noite (3/8) no Plenário do Senado Federal, o nome do desembargador José Roberto Freire Pimenta para ministro do Tribunal Superior do Trabalho, por 55 votos favoráveis e 3 contrários. Ele foi escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Vantuil Abdala. A mensagem presidencial foi encaminhada em 4 de junho para apreciação do Senado Federal – primeiramente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em seguida, no Plenário. A sabatina ocorreu em duas fases: a primeira no dia 16 de junho, para a análise da documentação exigida e leitura do parecer do Relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG); e a segunda, em 23 de junho, com a presença do desembargador José Roberto Freire, quando, em votação secreta, houve aprovação unânime de seu nome para o TST. O Senado encaminhará mensagem comunicando a aprovação à Casa Civil, para que o presidente da República efetive a nomeação por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União.

O novo ministro é juiz do Trabalho desde outubro de 1988. Entre 1990 e junho de 2002 foi juiz do Trabalho presidente das Varas do Trabalho de João Monlevade, 2ª Vara de Betim, 3ª Vara de Contagem e 14ª Vara de Belo Horizonte. Em exercício como juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, atuando em sua Quinta Turma e em sua Seção de Dissídios Individuais-II desde 2002.

Membro titular da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a partir de janeiro/2004. Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desde janeiro/2006. Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) a partir de sua criação, em setembro/2006.

Graduado em Direito em dezembro de 1978 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também obteve o título de Doutor em Direito Constitucional. Professor Adjunto III da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG, nas áreas de graduação e de pós-graduação (Mestrado em Direito do Trabalho), onde ministra disciplinas nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Membro do Conselho Consultivo e, em 2005, Coordenador Acadêmico da Escola Judicial da Magistratura do TRT-3ª Região, atuando no Departamento de Formação Inicial e Permanente de Magistrados a partir de junho de 2001, é autor de vários artigos publicados em revistas especializadas e capítulos de livro, e co-autor do livro “Direito do Trabalho: evolução, crise e perspectivas” (São Paulo: LTr, 2004).

Passou a integrar o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em setembro de 2006, e reconduzido em março de 2009.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TST