-=HSN=- ADVOGADOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), deve protocolar, ainda nesta semana, um agravo regimental contra a decisão monocrática, em caráter de liminar, proferida pelo ministro Celso de Mello, que determinou o retorno de 10 magistrados de Mato Grosso, punidos pelo órgão. A informação foi confirmada ao Diário, com exclusividade, por um conselheiro do CNJ.

Na tarde desta quarta-feira, dia 4, membros do CNJ se reuniram em Brasília com representantes da AGU para definir os detalhes do recurso. A intenção do CNJ é fazer com que o caso seja levado, antes do julgamento de mérito, para o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

O próximo passo, de acordo com o conselheiro ouvido pelo Diário, é sensibilizar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a necessidade de se levar o caso ao plenário do STF.

Celso de Mello concedeu liminar a 10 magistrados que foram envolvidos no chamado “Caso da Maçonaria”. Por unanimidade, eles foram punidos pelo CNJ com aposentadoria compulsória, em fevereiro passado, após responderem a um procedimento administrativo disciplinar.

Eles foram denunciados por um suposto esquema de pagamentos privilegiados para salvar uma cooperativa ligada à maçonaria. Foram punidos pelo CNJ os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

Fonte: Correio Forense