-=HSN=- ADVOGADOS

Na tarde desta quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três recursos de réus na Ação Penal do mensalão (AP 470), interpostos contra duas decisões do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e uma do Plenário. O ministro Joaquim Barbosa comunicou aos colegas, na ocasião, que está encerrada a fase de oitiva de testemunhas de defesa.

Inicialmente, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada pela defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que responde pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pizzolato arrolou uma testemunha – Adésio de Almeida Lima, mas esta pessoa não foi localizada, segundo explicou o ministro Joaquim Barbosa. O réu teve três oportunidades, incluindo a defesa prévia, de indicar o endereço correto da testemunha. Contudo, certificado pelos oficiais de justiça que procederam às notificações, Adésio Lima não foi localizado em nenhum dos endereços fornecidos por Pizzolato.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (12) decreto, que permite a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício estará disponível para ser sacado pelos segurados entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro.

Segundo Lula, essas e outras ações fazem parte de uma “revolução” feita pelo seu governo na Previdência Social. O presidente esteve no prédio-sede da Previdência em Brasília hoje e falou sobre o fim das filas e a redução no tempo entre o agendamento e o atendimento nas agências da Previdência em todo o país.

O Ministério Público Estadual recorreu, nesta quinta-feira (12) da sentença judicial que condenou o ex-presidente do Corinthians, Alberto Dualib, e outras quatro pessoas por estelionato praticado contra o Corinthians. O recurso, interposto pelo promotor de Justiça José Mário Barbutto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Capital, pede a alteração da parte da sentença que absolveu os cinco réus da acusação de formação de quadrilha.

Dualib foi condenado pelo juiz da 15ª Vara Criminal Central de São Paulo, Marcelo Semer, a três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele foi condenado, ainda, à prestação pecuniária ao Corinthians, no valor de 80 salários mínimos.