-=HSN=- ADVOGADOS

Agricultor acusado de ser depositário infiel teve liminar indeferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus (HC) 95547. Ele afirmava que poderia ser preso a qualquer momento por ordem da Segunda Vara Cível de Pereira Barreto, em São Paulo.

O agricultor teve penhorados um trator agrícola e uma plantadeira em virtude de dívida contraída com o Banco do Brasil. Segundo ele, a Justiça lhe deu um prazo de 48 horas para entregar ao banco os bens penhorados ou o equivalente em dinheiro, sob pena de ser preso.

Brasília, 22/10/2008 – Sob a coordenação do presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB e conselheiro federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, mais de 40 advogados se reuniram hoje (22), na sede do Conselho Federal da OAB, com dois assessores do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para tratar, pela primeira vez, do mecanismo da repercussão geral no recurso extraordinário. Ao abrir a reunião, Marcus Vinícius frisou que o STF, ao buscar a OAB para estabelecer um diálogo sobre o mecanismo, e a OAB, ao convidar os advogados para transmitir suas impressões sobre o tema, é um grande avanço. “Percebe-se a importância dos advogados e o interesse da OAB e do STF no aprimoramento das instituições jurídicas”.

Brasília, 22 out (EFE).- O Governo Federal anunciou hoje medidas para conter o contágio da crise financeira mundial, autorizando o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprar outras entidades bancárias e empresas imobiliárias com problemas.

As medidas “preventivas” foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que reconheceu que a crise ameaça um segmento do sistema financeiro e o imobiliário.

“O fato de o sistema financeiro brasileiro ser sólido não o exime de ter problemas de liquidez”, argumentou.

Brasília – Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Garibaldi Alves, e do STF, Gilmar Mendes, conversam com o deputado Mauro Benevides durante comemoração dos 20 anos da Constituição, no Palácio do Planalto. Foto: Antonio Cruz/ABr

“A cada dia cresce a convicção nos meios políticos de que o ex-deputado José Dirceu será o candidato a presidente da República pelo PT em 2010. Dirceu é o avalista do governo Lula junto ao poder econômico e à banca financeira mundial. E ele não está parado apenas fazendo lobby empresarial. Seu pessoal vem se movendo fortemente em Brasília. A estratégia é tentar restabelecer os direitos políticos de Dirceu tanto na justiça como por meio de uma anistia do Congresso. Dá-lhe, Zé. Mas me leva junto. Como diz um samba antigo, “eu também quero ir”.”

Postado por Roberto Jefferson às 12:45

O consumidor que desejar utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA 2009 só tem até o dia 31 deste mês para solicitar o desconto. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo determinou esta data como sendo limite para que seja possível que este desconto já apareça no Aviso de Vencimento do IPVA 2009, a ser enviado pela Secretaria da Fazenda no final do ano aos proprietários de veículos do Estado.

Até o momento já foram efetuados 23.141 pedidos de abatimento do IPVA 2009. Esses descontos são da ordem de R$ 950.692,93.?

“A massa falida da Encol S/A – Engenharia e Comércio ganhou o direito de receber de volta R$ 1,9 milhão pago na compra de um terreno pela empresa antes da falência, com correção monetária e juros acumulados desde 2005. A decisão que beneficiou os credores da construtora é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corte entendeu que as proprietárias do terreno agiram de má-fé ao vender uma propriedade já desapropriada pela prefeitura local.

Ao recorrer contra a condenação fixada em primeira instância, os proprietários do terreno— Navegantes Participações, Martegon Participações, Dromeus Participações e Jorge Felipe Renner — alegaram que, como a inadimplência cancela automaticamente os acordos de compra e venda, a expropriação feita pela prefeitura teria perdido o efeito, já que não tinha pagado a indenização.

“Afastado da advocacia há mais de 22 anos, período em que foi procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Sepúlveda Pertence fará nesta quarta-feira (22/10) sua primeira sustentação oral após se aposentar no STF.

Reestreando a beca que ficou famosa pela sua atuação durante a ditadura em defesa de presos políticos — sendo Lula o mais notório — Pertence usará, a partir das 14h, a tribuna da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no processo que estabelece o prazo de prescrição do empréstimo compulsório da Eletrobrás.