-=HSN=- ADVOGADOS

“Informações gerais

1 – A Operação PARASITAS representa o resultado de 12 meses de trabalho investigativo conjunto realizado por órgãos de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (DECAP – Departamento de Polícia Judiciária da Capital) e da Secretaria da Fazenda (Diretoria Executiva da Administração Tributária), sob supervisão do Ministério Público Estadual (GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação iniciou-se na Corregedoria Geral da Administração e, por determinação do Governo do Estado, teve continuidade com a participação das duas citadas Pastas.

2 – O objetivo maior da operação hoje deflagrada é a coleta de evidências comprobatórias de fraudes em licitações de materiais e insumos médico-hospitalares praticadas por empresas e pessoas físicas, em conluio com agentes públicos. Com o desenrolar das investigações, foram identificados esquemas idealizados e operacionalizados por duas organizações criminosas interligadas, responsáveis por prejuízos milionários causados à administração do Estado e de diversos municípios do interior paulista e, por extensão, à população dependente dos serviços públicos de saúde.

3 – Foram expedidos 5 (cinco) Mandados de Prisão e 15 (quinze) Mandados de Busca e Apreensão a serem cumpridos em 5 (cinco) empresas fornecedoras de materiais e insumos médico-hospitalares, 1 (uma) empresa prestadora de serviços de análises laboratoriais, 1 (um) escritório de contabilidade, 1 (um) escritório de “doleiro” e 7 (sete) residências. Participam da operação 70 agentes públicos servidores do Ministério Público Estadual, Secretaria da Segurança Pública e Secretaria da Fazenda.

4 – Com vistas a assegurar o ressarcimento dos prejuízos acarretados pelas fraudes em licitações, o Poder Judiciário deferiu o seqüestro dos bens móveis em posse das pessoas e das empresas investigadas (embarcações, helicóptero e veículos de luxo), além de ter determinado o bloqueio das contas correntes, aplicações financeiras e bens imóveis de todos os envolvidos.

5 – Os fornecimentos efetuados por apenas cinco empresas aos órgãos de saúde mantidos pelo Governo do Estado de São Paulo, em licitações sob suspeita, superam, nos últimos 4 anos, o montante de 56 milhões de reais, sem levar em conta os fornecimentos para municípios do interior do Estado. Houve casos de superfaturamento superiores a 400% em relação aos valores de mercado e entrega de produtos objeto de descaminho ou contrabando.

6 – As Fazendas do Estado e dos municípios foram duplamente prejudicadas. Tiveram de arcar com o pagamento de produtos a preços superfaturados, não entregues ou de qualidade inferior à especificada no edital de licitação. Afora isso, as pesquisas efetuadas pelo Fisco paulista revelaram fortes evidências de sonegação do ICMS, expressas na declaração de valores de vendas em montante inferior ao total dos fornecimentos efetuados aos órgãos de saúde do Estado.

Funcionamento do esquema

7 – Diversas formas de interferência fraudulenta foram aplicadas sobre os procedimentos de licitação, na modalidade presencial ou eletrônica, como:

* Manipulação do edital de licitação, pela estipulação de especificações técnicas que, supostamente, apenas um grupo restrito de empresas teria condições de atender;
* Participação de empresas do mesmo grupo ou de outras, em conluio com as primeiras, já previamente acordadas a respeito da empresa que deveria sair-se vencedora do certame, como regra aquela com propostas a preços superfaturados;
* Favorecimento ilícito dos pregoeiros às empresas participantes do esquema durante a etapa de lances, por meio de ações prejudiciais aos interesses das empresas concorrentes de boa fé, como a desclassificação e o indeferimento de recursos;
* Não entrega das mercadorias ou entrega de mercadorias em quantidade menor e com características diversas das especificações constantes do edital de licitação, em conluio com funcionários da rede pública de saúde.

8 – Na montagem dos esquemas, foram identificadas, entre outras, diversas situações irregulares como:

* Utilização de empresas com quadro societário formado por interpostas pessoas (“laranjas”) ou por empresas de investimento sediadas no Exterior (“offshores”), evidenciando a clara intenção de adotar mecanismos de blindagem fiscal e patrimonial;
* Evidências da prática de crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.

9 – Importante salientar que as licitações municipais para a compra de insumos ou contratação de serviços médico-hospitalares ainda não podem ser realizadas em ambiente virtual por meio da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, circunstância que, indiretamente, acabou favorecendo as práticas fraudulentas objeto da Operação “Parasitas”, bem como dificultando o levantamento dos valores licitados junto aos municípios pelas empresas investigadas.

Os dois blocos de empresas

10 – As investigações revelaram a existência de dois grandes blocos de empresas e pessoas, um atuando no interior do Estado e em outras unidades da Federação, e outro bloco na Capital e Grande São Paulo. São freqüentes os relacionamentos entre um e outro bloco, que chegam a compartilhar os serviços contábeis de um mesmo escritório.

11 – A principal empresa operante em municípios do interior paulista fornece não apenas materiais e insumos médico-hospitalares, mas também presta serviços de gestão automatizada do sistema de abastecimento, armazenagem e distribuição dos produtos nas respectivas unidades públicas de saúde. Além disso, é providenciada a instalação do mobiliário necessário para administração e armazenagem do estoque e, em alguns casos, até mesmo funcionários são deslocados para trabalhar nes-sas unidades. Os contratos são fechados e aditados diretamente com o prefeito ou com o secretário de Saúde do município.

Fases subseqüentes da operação

12 – Os trabalhos de impacto do primeiro dia da operação têm por objetivo coletar provas materiais e documentais dos crimes praticados pelas pessoas naturais identificadas no trabalho investigativo preliminar. Em fase subseqüente, todo material apreendido será analisado pelas equipes da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Fazenda, a fim de fundamentar as denúncias a serem oferecidas pelo Ministério Público/GAECO.

13 – Paralelamente, a fiscalização tributária paulista realizará, com base nos documentos fiscais, contábeis e arquivos digitais apreendidos, trabalhos de verificação e apuração de valores eventualmente sonegados pelo grupo de empresas, com vistas à recuperação dos prejuízos sofridos pela Fazenda do Estado.”