-=HSN=- ADVOGADOS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou da condenação imposta ao Banco Itaú em favor de ex-cliente o valor de R$ 249,94 mil correspondente aos lucros cessantes. A Turma, por unanimidade, considerou que a mera impossibilidade de efetuar gastos e contrair dívidas, como aquisição de carro e apartamento e a utilização de crédito bancário, não equivale àquilo que a cliente deixou de lucrar.

No caso, a consumidora ajuizou a ação contra o banco, alegando que, há mais de seis anos, encerrou a conta-corrente que tinha na instituição financeira e, não obstante, cheques com o seu nome e número da conta extinta foram indevidamente apresentados para depósito e devolvidos. Dessa forma, sustentou danos morais e materiais diante da inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nessa quinta-feira (2/10), a repercussão geral na discussão sobre depósito prévio para recurso administrativo. Agora, os tribunais terão de aplicar o entendimento já consolidado no Supremo, de que é inconstitucional a exigência do depósito, e não subirão mais recursos sobre o assunto ao STF.

A corte já possui jurisprudência pacificada de que a garantia constitucional da ampla defesa vai contra a necessidade de pagamento prévio para recorrer administrativamente.

A decisão de aplicar a repercussão geral foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada no Agravo de Instrumento 698.626, da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O TRF-3 considerou dispensável o depósito prévio para entrar com recurso administrativo. A decisão foi tomada em um processo envolvendo a União e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.

“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”. Com essa frase, proferida às 15h50 do dia 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil, concluindo um trabalho de vinte meses iniciado em fevereiro de 1987, que demandou 9 mil horas de discussão apenas nas sessões plenárias – um total de 320. Ao todo, foram analisadas 61.020 emendas apresentadas ao texto. Um exaustivo e fundamental trabalho que tinha como objetivo recolocar o Brasil no caminho democrático.

Redução de investimentos, desaceleração do crescimento econômico e pressões inflacionárias ameaçam economia. Reação do governo é criticada.

Ao comentar o atual cenário financeiro, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse que os impactos negativos da crise norte-americana já se espalharam pelo mercado mundial, incluindo o Brasil. Segundo ele, os reflexos dessa crise para o país em 2009 poderão ser a redução de investimentos e a desaceleração do crescimento econômico e da geração de emprego e renda.

Para Adelmir, o Brasil vem se beneficiando desde 2002 da “bonança na economia mundial”, aumentando as exportações e atraindo investimentos externos, por exemplo. O governo federal também foi favorecido pelo crescimento na arrecadação de impostos e tributos, disse o senador, mas a falta de controle dos gastos públicos ainda preocupa.

Brasília – O presidente norte-americano, George W.Bush, já sancionou o pacote de ajuda ao setor financeiro, aprovado no começo da tarde de hoje (3) pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos.

Em discurso divulgado pela Casa Branca, Bush agradeceu a cooperação entre o Legislativo e o Executivo e o “trabalho duro” de democratas e republicanos, tanto no Senado quanto na Câmara.

“Trabalhando juntos nessa legislação, ajudamos a evitar que a crise de Wall Street se transformasse em uma crise das comunidades de todo o país”, disse Bush. “Mostramos ao mundo que os Estados Unidos da América estabilizarão seus mercados financeiros e manterão papel de liderança na economia global”, completou.

“O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal de 3ª Região (SP e MS) afastou do cargo, na quarta-feira (1/10), o juiz federal Djalma Gomes, um dos envolvidos na Operação Têmis. Djalma Gomes ficará afastado por 90 dias, que podem ser prorrogados, sem prejuízo dos seus vencimentos. A informação foi publicada pelo jornalista Frederico Vasconcelos em seu blog.

Em junho do ano passado, investigação na Operação Têmis motivou a denúncia pelo Ministério Público Federal contra quatro outros juízes federais. Pelos mesmos motivos, o TRF-3 já havia afastado do cargo, no último dia 22 de setembro, a juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno.

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Aproveitamos para desejar a todos um excelente final de semana!