-=HSN=- ADVOGADOS

Após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a análise do recurso interposto pela União Brasileira de Bancos S/A (Unibanco) contra uma consumidora gaúcha no qual se discutiram temas relativos a contratos bancários. O recurso especial em julgamento foi levado à Seção seguindo a Lei n. 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, que entrou em vigor em agosto deste ano.

O julgamento teve início no dia 8 deste mês e havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. Nesta primeira parte do julgamento, a Segunda Seção decidiu que somente seriam apreciados sob a ótica da nova Lei os temas que, no caso concreto, pudessem ser conhecidos pelo Tribunal.

Utilização excessiva de medidas provisórias pelo governo federal recebe críticas do presidente do Senado em solenidade no Palácio do Planalto que celebrou os 20 anos da Constituição.

Em solenidade realizada pelo Palácio do Planalto para celebrar os 20 anos da Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a criticar o excesso de medidas provisórias (MPs) com que se governa o Brasil, sustentando que esse instrumento legislativo não difere muito do decreto-lei utilizado pela ditadura. O senador cobrou dos parlamentares a modificação do texto constitucional sobre as MPs.

Um dos primeiros compromissos do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda que cumpre nos Estados Unidos de hoje até o dia 28 de outubro, foi a palestra sobre a “Evolução recente do Sistema Judiciário brasileiro”. Ela foi ministrada há pouco no Congresso norte-americano (Capitólio), localizado em Washington.

O ministro falou sobre o significado da Constituição Federal de 1988 para o Brasil, por marcar o fim de um ciclo autoritário e o início de uma nova experiência democrática. Mostrou também que a Constituição confiou ao Poder Judiciário um novo papel de autonomia institucional, administrativa e financeira, além de assegurar autonomia funcional aos magistrados.

Para auxiliar os advogados no julgamento dos processos, o Portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza no site a solicitação eletrônica de preferência de julgamentos e sustentações orais. O objetivo é facilitar e agilizar os processos preferenciais.

A solicitação de preferência deve ser feita para garantir, previamente, o julgamento do processo. Caso a preferência não possa ser solicitada pela internet, é necessário que o pedido seja feito antes do início da sessão, caso contrário não poderá ser julgado.

A atitude do assistente de eletricidade de empresa que presta serviços à Companhia Energética de Brasília (CEB) garantiu o pagamento das despesas de um centro de recuperação de dependentes químicos nesta quinta-feira (23). Silvestre dos Santos colocava um poste de luz perto do Edifício Anexo I do Supremo Tribunal Federal quando encontrou um envelope com R$ 2 mil.

Imediatamente, chamou um dos seguranças do STF e eles acionaram a gerência do posto do Banco do Brasil instalado no tribunal, já que o envelope tinha a logomarca da instituição. As notas haviam sido sacadas minutos antes por Francisco Ramalho Medeiros, diretor do Centro de Reintegração Deus Proverá, que fica em Planaltina.

Brasília, 23/10/2008 – O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB e conselheiro federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, fez três reivindicações em nome da advocacia na reunião de estréia do grupo de trabalho formado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Supremo Tribunal Federal para debater o mecanismo da repercussão geral no recurso extraordinário. A principal delas versa sobre o Plenário Virtual – a votação entre os ministros do Supremo na qual se decide quais recursos serão ou não apreciados, ou seja, quais têm repercussão geral. Os argumentos usados pelos ministros para essa apreciação não são conhecidos do público ou dos advogados, exatamente o ponto que a categoria espera ver reformado. “Reivindicamos maior transparência e publicidade para a votação da repercussão geral. Queremos que o plenário virtual seja um plenário online e com acesso pelo público, não um debate interno”.

“O Conselho Federal da OAB, junto com outras associações e sindicatos nacionais, publicou nesta quarta-feira (22/10) a Carta de Brasília. Nela, as entidades expressam preocupação com a situação da democracia no Brasil e exigem o fim de práticas que criminalizam os movimentos sociais e a organização de trabalhadores. As entidades concluíram que a Polícia e a Justiça estão sendo usadas para oprimir os trabalhadores e os pobres em geral.

Assinam também a carta a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais cinco entidades que participaram do seminário A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores, encerrado nessa quarta-feira (22/10).

“O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral em São Paulo, negou pedido da petista Marta Suplicy para cassar a candidatura de Gilberto Kassab (DEM) por suposto uso da máquina pública em benefício próprio. No entanto, o juiz determinou que o prefeito pague multa de R$ 5.320,50 pela utilização, em sua campanha, de evento no qual anunciou um investimento de R$ 198 milhões nas obras do Metrô. A informação é da Folha Online

O advogado de Kassab, Francisco Otávio, afirmou à Folha que vai recorrer da multa, pois entende que o evento foi feito totalmente dentro da legalidade.