A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos. A constatação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao afirmar em entrevista ao jornal Valor Econômico que a escolha inicial de dez temas repetitivos poderá significar a eliminação de 120 mil recursos que tramitam no Tribunal.
O presidente do STJ acredita que o novo mecanismo pode, a longo prazo, resultar no que denomina de “número ideal de processos por ministro”, que seria algo em torno de 100 a serem julgados por ano.
Embora a nova lei não obrigue as demais instâncias a adotarem o entendimento do STJ, o ministro diz há uma grande tendência de os tribunais de segunda instância seguirem o STJ. “Pode até ter algum renitente, mas em princípio esses processos não chegarão à Corte e, se chegarem, serão decididos sumariamente pela presidência do STJ. Não precisam sequer ser distribuídos para o relator se o tema já tiver um entendimento firmado”.
O ministro acredita que a nova lei além de reduzir o número de ações também vai fortalecer a jurisprudência do STJ. “O que se busca hoje em todos os países do mundo é segurança jurídica. Com a globalização da economia, não existem mais empresas absolutamente nacionais. A segurança jurídica é necessária. E os dois elementos formadores da segurança jurídica são a celeridade e a previsibilidade. Os investidores precisam saber como o Judiciário de um país decide sobre determinado tema”.
Leia a íntegra da entrevista, clicando aqui.
Fonte: STJ
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