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A socióloga Eleonora Menecucci de Oliveira, professora titular do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo, defendeu hoje, em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal sobre aborto de anencéfalos, que a retirada do feto deve ser uma escolha dos pais.

Segundo ela, a legislação brasileira impõe à gestante – já fragilizada pelo diagnóstico médico – um segundo sofrimento: o de ter de correr pelas instâncias judiciais em busca de autorização para interromper a gravidez e, muitas vezes, não a conseguir. “O que esperamos do tribunal é que poupe a mulher de um processo tão desgastante, que se soma ao sofrimento do diagnóstico”, destacou.

Eleonora citou o caso de uma jovem peruana que, diante da negativa do Estado em concedê-la o direito de abortar um feto anencéfalo, recorreu à Organização das Nações Unidas em 2005. A resposta do Comitê de Direitos Humanos foi no sentido de reconhecer o direito de opção da mãe. “O Comitê considerou que a impossibilidade de interromper gerou sofrimento excessivo à jovem”, informou. Em 1996, o comitê já havia considerado como “desumana” a tipificação do aborto de anencéfalos como crime.

Na opinião da socióloga, a mulher é quem mais conhece o seu corpo e saberá como lidar com os efeitos psicológicos da gestação. A obrigação da medicina é informar em detalhes sobre a vida do filho e sobre os riscos que a mãe corre. A partir daí, a escolha seria pessoal. “Manter obrigatoriamente a gestação expõe a mãe a um processo de tortura, sofrimento e medo. A obrigatoriedade é uma situação limítrofe de vulnerabilidade que a atual legislação impõe a ela”, criticou.

A socióloga lembrou que nem todas as mulheres optam pela interrupção. E defendeu que aquelas que optam deveriam ter esse direito garantido, assim como as que optam por continuar já encontram respaldo na lei. “Não é possível a lei garantir os direitos de só uma parte das mulheres. O que nós queremos é o direito da escolha. Se quiser, a mulher aborta, se não quiser, leva a gravidez até o fim”, resumiu.

Sistema Único de Saúde

Eleonora coordena o serviço de atendimento a mulheres violentadas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ao lado do qual funciona o serviço de atendimento de medicina fetal. Ao ser questionada pelos participantes da audiência pública do STF sobre a capacidade dos hospitais públicos de antecipar o parto de maneira segura, ela disse conhecer o trabalho do Sistema Único de Saúde e garantiu ser um atendimento de qualidade. Segundo ela, há mulheres que deixam de ser atendidas por médicos de convênios particulares ao saberem do diagnóstico de anencefalia para se tratarem nos hospitais mantidos pelo governo.

“A dificuldade maior que inviabiliza a integralidade dessa assistência é o limite da lei, que impede que a mulher decida o que fazer”, afirmou. Disse ainda que quanto antes é feita a retirada do feto, menos traumática ela se torna. “Com doze semanas de gestação, o diagnóstico aponta a anencefalia e o feto ainda não se mexe, ainda não tem tanto vínculo com a mãe”, destacou.

Ela enumerou os princípios de integralidade, equidade e universalidade na política de saúde da mulher da saúde pública brasileira, com atenção à saúde física e subjetiva. “Somente as mulheres que convivem com o feto sem condições de sobrevivência são capazes de avaliar as condições pelas quais estão passando”, finalizou.