23 set 2008 @ 7:22 PM 

Em ofício circular encaminhado no início da tarde desta terça-feira (23) aos gabinetes, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, reitera “a necessidade de cumprimento” da súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos três Poderes. No texto, ele lembra que, de acordo com a Constituição, a súmula “é de observância obrigatória para toda a Administração Pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal”. Garibaldi deu prazo até o dia 10 de outubro para que os senadores informem à Presidência não ter parentes nas condições previstas na súmula ou exponham dúvidas sobre o alcance da decisão do Supremo.

Leia a íntegra do ofício, clicando aqui.

Fonte: Agência Senado

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Posted By: TFSN
Last Edit: 23 set 2008 @ 09:23 PM

EmailPermalink
Tags
Categories: Diversos, Geral


 

Responses to this post » (One Total)

 
  1. Super Website…

    […] that is the end of this article. Here you’ll find some sites that we think you’ll appreciate, just click the links over[…]…

Post a Comment

You must be logged in to post a comment.


 Last 50 Posts
 Back
Change Theme...
  • Users » 54982
  • Posts/Pages » 9,199
  • Comments » 12,571
Change Theme...
  • VoidVoid « Default
  • LifeLife
  • EarthEarth
  • WindWind
  • WaterWater
  • FireFire
  • LightLight

Links



    No Child Pages.

Política



    No Child Pages.

Contatos



    No Child Pages.