08 fev 2012 @ 12:29 PM
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (8), Mandado de Segurança (MS 28003) para uma juíza que questionava ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ela.
Por maioria de votos, os ministros rebateram os argumentos da defesa da magistrada. Os ministros confirmaram a legalidade da sessão do CNJ em que foi determinada a instauração do processo administrativo, a legalidade da utilização das provas colhidas em investigação criminal e usadas para fundamentar a abertura do processo administrativo, e o poder concorrente do CNJ para instaurar o processo.
MB/CG
Fonte: STF
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