“O PSD, partido criado no ano passado por Gilberto Kassab, entrou nesta segunda-feira (27/2) com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja cumprida a aplicação da regra da proporcionalidade das bancadas na Câmara dos Deputados para a composição das 20 comissões técnicas.
O líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), disse que o PSD tentou na Câmara que se cumprisse a regra da proporcionalidade na distribuição das comissões entre os partidos políticos. Ele informou que o MS será relatado pelo ministro Ayres Britto.
“Como não obtivemos êxito, fomos ao Supremo com MS para garantir nosso direito”, disse Campos. Segundo ele, uma decisão liminar favorável do STF ao mandado pode impedir a distribuição das presidências e vices das comissões técnicas entre os outros partidos da Câmara. De acordo com o líder, pela regra da proporcionalidade, como o PSD tem mais de 50 deputados tem direito a presidir duas comissões técnicas.
Na semana antes do carnaval, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu parecer contrário à questão de ordem do PSD, que reivindicava o direito de participar da escolha das presidências das comissões técnicas, seguindo a regra da proporcionalidade das bancadas partidárias.
A definição das presidências e vices das comissões foi marcada pelo presidente da Câmara para quarta-feira (29/2), às 15h30.” *Com informações da Agência Brasil
Fonte: Conjur
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