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CRA deve analisar também a criação do Fundo Catástrofe e a extinção da obrigatoriedade de substituir produtos de uso veterinário importados por nacionais.

Indústria de vinho em Caxias do Sul: produto nacional poderá ter novos ingredientes

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se amanhã para examinar, em decisão terminativa, projeto que beneficia a vinicultura e proposta que trata da indústria veterinária. Consta também da pauta matéria que prevê a participação da União como cotista em fundo para cobertura suplementar do seguro rural.

O primeiro item (PLC 44/10) visa corrigir erro constatado no padrão de identidade e qualidade do vinho composto. Desse modo, a mudança na Lei 7.678/88 permitirá que, ao vinho composto, sejam adicionados os ingredientes mencionados na norma, entre eles álcool etílico potável de origem agrícola, açúcar, caramelo ou mistela (mosto de uva) simples.

Já o PLS 130/10, apresentado por César Borges (PR-BA), extingue a obrigatoriedade de substituir a importação de produtos de uso veterinário licenciados para comercialização pela produção em território nacional. A exigência, definida há mais de 40 anos, não é compatível com o contexto industrial e comercial atual do Brasil, afirma.

Seguro rural

O terceiro projeto autoriza a União a participar como cotista em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. Conhecido como Fundo Catástrofe, o fundo a ser criado servirá para atender as modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal, devendo substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, instituído em 1966.

Relator do projeto (PLC 22/10 — Complementar), o presidente da CRA, Valter Pereira (PMDB-MS), afirma que a medida representa um avanço, pois substituirá um fundo que nunca criou condições efetivas para o desenvolvimento de um mercado de seguro rural eficiente no Brasil.

De acordo com o projeto, a União terá autorização para emitir títulos do Tesouro Nacional no montante de até R$ 4 bilhões, integralizados em duas parcelas, sendo R$ 2 bilhões no ato da subscrição e o restante em até três anos.

Fonte: Jornal do Senado