-=HSN=- ADVOGADOS

“Faltando um dia para o prazo final das inscrições, 31 advogados se candidataram para concorrer a uma das três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional da advocacia. Cabe à OAB elaborar três listas sêxtuplas e enviar ao STJ, o que deve ser feito em setembro.

Há a expectativa que nesta quarta-feira (11/8), Dia do Advogado, pelo menos mais dez advogados se inscrevam. A Ordem tem se preocupado em pré-qualificar as listas para que não haja novos embates que possam enfraquecer o quinto constitucional, mecanismo por meio do qual advogados e membros do Ministério Público são nomeados para os tribunais na função de juízes.

Belém (PA), 10/08/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (10) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é, atualmente, o grande órgão de mudança, a única via de uma transformação profunda e nacional do Poder Judiciário brasileiro. “Como ocorre em todo processo de mudança, há resistências. Importante é compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem para perseguir. Nasceu para planejar o Judiciário do futuro, de acordo com o que a sociedade brasileira espera de um órgão extraordinário como esse”, afirmou Ophir ao participar, em Belém (PA), da abertura da Semana do Advogado promovida pela Seccional da OAB-PA. Atendendo a convite do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, Ophir proferiu hoje pela manhã palestra sobre “A OAB e o CNJ – a gestão da Justiça como instrumento de efetivação de direitos”.

Ainda de acordo com Ophir Cavalcante, o CNJ até pode ser alvo de algumas críticas. “No conjunto, no entanto, tem sido o grande órgão de mudança, a única via de uma transformação profunda e nacional da Justiça neste país. Este é o verdadeiro sentido da mudança”, acrescentou Ophir a uma platéia de advogados, autoridades locais e estudantes de Direito.

Fonte: OAB

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, divulgou, nesta terça-feira (10/8), o teor da Resolução nº 168, que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993, e disciplina o depósito recursal em agravo de instrumento previsto na Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, que entrará em vigor no dia 13/8/10.

A Resolução explicita o procedimento para efetivação do depósito, como ocorre com os depósitos já exigidos para outros recursos, observada, no entanto, a peculiaridade no que se refere à sua comprovação, nos termos do Art. 899, § 7º, da Lei 12.275.

– Clique aqui e veja a íntegra da Resolução.

– Clique aqui e veja o texto da Lei n.º 12.275/2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TST

Em cumprimento ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não haverá expediente nesta quarta-feira, dia 11, no Tribunal. Com isso, os prazos processuais que devam se iniciar ou se completar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, quinta-feira (12), quando volta o expediente normal.

A determinação consta da Portaria n. 373, de 2 de agosto, e obedece ao que dispõe o artigo 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.

De acordo com a Portaria 253, de 28 de julho, assinada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, não haverá expediente na Secretaria do STF nesta quarta-feira (11), Dia de Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. O recesso forense está previsto no artigo 62 da Lei 5.010/66.

Os prazos processuais que se iniciem ou terminem no dia 11 ficam automaticamente prorrogados para o dia 12.

Fonte: STF